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Moradores do DF não poderão soltar pipa em qualquer lugar. Entenda

Texto da Câmara Legislativa do Distrito Federal já está em vigor em todo território do DF. Multas podem variar entre R$ 500 até R$ 5 mil


Getty Image

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei nº 7.469, de 2024, que impõe novas regras para o uso de pipas em todo o DF, como a proibição do uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes, como cerol, chilena e indonésia, por exemplo.

O texto também determina que todas as atividades de lazer que envolvam linhas ou semelhantes apenas podem ser realizadas em espaços abertos com área mínima de 500 m², como praças abertas e campos de futebol. Além disso, a lei proíbe a prática de pipa em áreas onde podem oferecer riscos para condutores de bicicleta ou motocicletas, pedestres em geral, residências e em áreas próximas a redes elétricas.

Infratores da nova lei estão sujeitos a penalizações como apreensão do produto, interdição do estabelecimento (para pessoas jurídicas) e multa, cujos valores variam entre R$ 500 até R$ 5 mil, revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acidentes com linhas cortantes

As linhas cortantes são utilizadas por crianças e adolescentes com objetivo de cortar a linha da pipa adversária. A prática é conhecida popularmente como “torar”. Quando caem em áreas urbanas como, por exemplo, em vias públicas, o material pode causar graves acidentes, sobretudo com ciclistas e motociclistas que são atingidos no pescoço e região do tórax.

Nessa terça-feira (12/3), a servidora da Secretaria de Saúde (SES-DF), Thaís Nunes de Oliveira, de 30 anos, morreu após ter o pescoço cortado por uma linha de cerol ao sair do trabalho, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Setor O, em Ceilândia, no dia 4 de fevereiro.

Thaís estava pilotando uma moto na frente de uma viatura da Polícia Militar (PMDF) quando, na altura da QNN 20, passou pela linha com cerol esticada no meio da rua e caiu na pista. Os policiais militares chegaram a socorrê-la e a levaram ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde ela ficou internada até sua morte na última terça-feira.

Além de danos à vida, essas brincadeiras também geram graves danos ao patrimônio público e privado. Segundo dados da empresa Neoenergia, desde 2021, foram relatados mais de 100 casos por ano de prejuízos à rede elétrica em razão de danos por linhas cortantes.

Com informações da Agência Brasília

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