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Juízes federais repudiam afastamento de magistrados da Lava Jato pelo CNJ

Ajufe diz que medidas contra juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados são 'inadequadas' 

No ano passado, o corregedor Luís Felipe Salomão, do CNJ, que afastou os magistrados da Lava Jato, fez declarações em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmou que 'ele honra a magistratura do Brasil' | Foto: Luiz Silveira/Ag.CNJ 

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados da Lava Jato pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota de solidariedade aos colegas, a entidade classificou as decisões de “inadequadas” e “desarrazoadas”. 

Os afastamentos de Hardt e dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lens Loraci Flores de Lima foram determinados nesta segunda-feira, 15, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, com base em supostas infrações disciplinares. 

Na nota de repúdio, a Ajufe apontou suas críticas para o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática por Salomão, às vésperas do julgamento dos casos no plenário do CNJ. 

Além disso, os juízes federais destacaram a “conduta ilibada” e os anos de serviços prestados à magistratura nacional pelos colegas afastados, “sem qualquer mácula em seus currículos”. 

O comunicado da Associação expressa confiança de que o plenário do CNJ, que se reunirá nesta terça-feira, 16, vai reverter os afastamentos. 

A entidade defende a ideia de que o alijamento de magistrados de suas funções exige motivos extremamente graves e contemporaneidade aos fatos, o que, na visão da entidade nacional da classe, não se verificaria no caso em questão. 

“Situações que não se verificam no caso em debate, já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais, e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado oficial. 

Os argumentos de Salomão 

A juíza Gabriela Hardt assumiu temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, após a saída do então juiz titular, Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL) 

No caso de Gabriela Hardt, o ministro Salomão mencionou em seu argumento para afastá-la a gestão de valores de acordos de colaboração e de leniência no âmbito da Lava Jato, apontando “indícios e cometimento de graves infrações disciplinares’, com supostas violações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e “aos princípios da legalidade, moralidade e republicano”. 

Quanto aos magistrados do TRF-4, a acusação foi de “descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, o que teria, segundo Salomão, comprometido “a segurança jurídica e a confiança na Justiça”. 

Saiba mais sobre a Ajufe 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 1972 para representar a classe e, portanto, defender os interesses da magistratura nacional, sendo reconhecida como uma das mais importantes entidades representativas desses profissionais de Justiça. 

Atualmente, é presidida pelo juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, com mandato até junho de 2024.

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