Por Celso Alonso - Agência Satélite
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de intensos debates no Brasil, especialmente quanto ao papel da Corte e aos limites do poder exercido por seus ministros.
Alexandre de Moraes, ministro que ocupa posição central nesse debate, é visto por parte da população e setores políticos como um guardião da democracia e da Constituição. Moraes tem atuado em casos emblemáticos envolvendo investigações sobre ataques à ordem democrática e ameaças às instituições.
Contudo, críticos apontam que, em algumas decisões, Moraes dá a entender uma possível pessoalidade no trato com opositores do governo, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e a neutralidade esperadas de um ministro do STF. Esse aspecto intensifica a controvérsia em torno de sua atuação.
Além disso, uma parte significativa da população, respaldada por políticos de oposição ao governo, juristas e especialistas em direito, entende que o STF tem extrapolado seus limites, agredindo a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à separação dos poderes. Levantamentos apontam que a maioria esmagadora dos processos que tramitam no STF envolve políticos alinhados à direita, o que reforça a percepção de parcialidade e seletividade na atuação da Corte.
Uma das maiores críticas ao tribunal se dá em relação às condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, sob a alegação de tentativa de golpe de Estado. Juristas renomados argumentam que, para caracterizar um golpe, são necessários elementos como o uso de armas, tanques de guerra, tropas do exército e explosivos. Eles destacam que o que ocorreu em 8 de janeiro foram manifestações com bíblias, bandeiras e gritos de ordem, entoando o hino nacional, o que, segundo esses especialistas, não configura efetivamente uma tentativa de golpe.
Além disso, as penas aplicadas pelo STF ultrapassam 17 anos em regime fechado, inclusive para pessoas acima dos 70 anos. Entre os condenados estão mães lactantes, idosos e pessoas com problemas de saúde, grupos que, segundo críticos, vêm sendo negligenciados pelo tribunal e, especificamente, pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa postura teria contribuído para consequências graves, incluindo mortes dentro do sistema prisional, como a do detento Clériston Pereira da Cunha, popularmente conhecido como Clésao.
A situação despertou preocupação de diversos grupos, inclusive internacionais, levando a uma crise diplomática e à imposição de sanções contra ministros do STF. A reação de organismos internacionais ressalta a gravidade das denúncias e intensifica o debate sobre o respeito aos direitos humanos e à justiça no Brasil.
Especialistas em Direito Constitucional afirmam que "a única alternativa para contornar a atual crise institucional no país é que o Supremo Tribunal Federal retome seu papel exclusivo de órgão julgador, respeitando os limites constitucionais e evitando atuar como legislador. Além disso, é imprescindível a revisão das penas impostas, garantindo que as sentenças sejam proporcionais e estejam alinhadas com os princípios da justiça e dos direitos humanos. Somente assim será possível restaurar a confiança nas instituições e preservar a estabilidade democrática."
O tema tem gerado um clima de polarização, refletindo o momento político conturbado vivido pelo país, e levanta questões importantes sobre o papel do Judiciário na preservação da democracia.
Especialistas afirmam que o debate é saudável para o fortalecimento das instituições, desde que ocorra dentro dos parâmetros legais e do respeito às competências definidas pela Constituição.
A crise, no entanto, só tende a se agravar, e o STF pode ser compelido a entrar para a história como o tribunal que teve um ministro sancionado e o primeiro ministro a ser submetido a um processo de impeachment.
