Por Agência Satélite
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a demonstrar sua postura ambígua ao se manifestar favoravelmente, nesta terça-feira (5), pela concessão de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Daniel Silveira por 30 dias. A justificativa: o ex-parlamentar estaria se recuperando de uma cirurgia no joelho e a unidade prisional de Magé (RJ), onde está detido, não teria estrutura para o tratamento pós-operatório.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por mais uma decisão polêmica em um caso marcado por excessos e controvérsias jurídicas.
“Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa”, diz o documento.
A manifestação ocorre após pedido da defesa de Silveira, que há tempos denuncia o cerceamento de direitos básicos do ex-parlamentar, inclusive o acesso à saúde — frequentemente ignorado pelas autoridades até o agravamento do quadro clínico.
Apesar do parecer técnico em tom “humanitário”, a PGR e o STF seguem sendo alvo de críticas por seletividade e alinhamento político, já que outros detentos, inclusive com problemas mais graves de saúde, não recebem o mesmo tipo de atenção ou celeridade.
Condição médica agravada por perseguição, diz defesa
A defesa de Daniel Silveira, representada pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert, destacou que a lesão no joelho era antiga e que o tratamento foi constantemente adiado devido às sucessivas ordens de prisão determinadas pelo próprio ministro Moraes. Segundo os advogados, a falta de acesso a cuidados adequados contribuiu para o agravamento do estado de saúde do ex-deputado.
“A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição essencial para a completa e segura recuperação do requerente”, afirmam na petição.
A solicitação foi apresentada em 31 de julho, poucos dias após o procedimento cirúrgico. A defesa pede que Silveira possa cumprir a medida em sua residência, com acompanhamento médico, por um período inicial de 30 dias.
STF mantém silêncio sobre casos similares
Agora, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes — figura central em diversos episódios recentes envolvendo prisões polêmicas, censura e acusações de abuso de autoridade. Moraes ainda não se pronunciou, mas críticos já alertam para o risco de nova decisão marcada por arbitrariedade.
Enquanto isso, cresce o desgaste da imagem das instituições perante a opinião pública, que vê com desconfiança a atuação da PGR e do STF, sobretudo quando envolvem adversários do sistema político atual.
