HUGO BARRETO/METRÓPOLES @hugobarretophoto
Por Celso Alonso - Agência Satélite
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta terça-feira (23/9), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar imposta ao ex-mandatário. O recurso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
No documento, os advogados argumentam que, sem a apresentação de uma ação penal, as medidas cautelares deixam de ter fundamento jurídico. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmaram.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas impostas anteriormente pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação à noite e nos fins de semana, proibição de contato com outros investigados e de uso de redes sociais. A decisão foi tomada após ele participar de uma videochamada com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.
O pedido ocorre em meio ao contexto de condenação do ex-presidente, no início de setembro, pelo Supremo, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe. Apesar da decisão, a execução da pena ainda não foi iniciada, pois o processo não foi oficialmente encerrado.
A solicitação também foi apresentada um dia depois da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de coação em processo judicial. Jair Bolsonaro não foi incluído nessa denúncia.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa.
