Pedro França/Agência Senado
Por Celso Alonso - Agência Satélite
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (24/9), a análise da chamada PEC da Blindagem. A proposta busca alterar a Constituição para estabelecer que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da própria Casa legislativa.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição. No documento, ele classificou a PEC como “inconstitucional” e “injustificável”, recomendando que a comissão não dê prosseguimento ao texto.
A iniciativa havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, mas enfrentou forte reação popular. No último domingo (21/9), manifestações ocorreram em diversas capitais do país, com críticas à medida.
Segundo o texto aprovado na Câmara, qualquer pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar parlamentares dependeria de decisão da respectiva Casa, por votação secreta e em até 90 dias.
Diante da pressão contrária, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou emenda para restringir o alcance da proposta. Pela modificação sugerida, a necessidade de autorização prévia valeria apenas para situações envolvendo “crimes contra a honra” ou acusações baseadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
O parecer de Alessandro Vieira agora será discutido pelos integrantes da CCJ. Caso seja mantido, a proposta poderá ser arquivada. Se for derrubado, a PEC segue para votação no plenário do Senado.
