Por Celso Alonso - Agência Satélite
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22), denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por suposto crime de coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos teriam atuado para influenciar autoridades estrangeiras em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro e em prejuízo do Brasil.
Na denúncia, a PGR sustenta que os dois “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A acusação se refere a esforços junto a parlamentares e autoridades dos Estados Unidos para questionar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pressionar por sanções contra autoridades brasileiras.
A reação dos denunciados foi imediata. Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que a denúncia é “falsa” e que vivem sob a jurisdição da Constituição americana, a qual garante, pela Primeira Emenda, o direito de apresentar petições ao governo para reparação de queixas. Eles argumentam que suas ações se enquadram nesse direito e que a criminalização dessa conduta no Brasil representaria “repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos”.
O texto divulgado também relaciona a denúncia ao contexto internacional. Para os acusados, o momento da medida anunciada logo após novas sanções aplicadas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras reforça a percepção de perseguição política. Eles defendem ainda que apenas uma anistia ampla poderia pacificar o cenário político no país.
A denúncia, porém, levanta questionamentos sobre os limites da atuação da PGR. Especialistas em direito internacional observam que o caso envolve manifestações feitas em território estrangeiro, sob legislação própria, o que pode gerar controvérsia sobre a competência da Justiça brasileira. Críticos afirmam que a Procuradoria corre o risco de extrapolar suas atribuições ao tratar como crime ações amparadas por outra jurisdição.
Por outro lado, defensores da denúncia argumentam que, mesmo ocorrendo fora do Brasil, os atos têm repercussão direta no cenário nacional e atingem instituições brasileiras, justificando a responsabilização.
Com a nova acusação, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passam a integrar a lista de aliados do ex-presidente citados em processos decorrentes das investigações sobre tentativas de interferência institucional e de pressão contra autoridades brasileiras. O caso agora seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a denúncia será aceita ou rejeitada.
Veja nota completa de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo:
“Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia falsa feita por lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre o assunto, é importante esclarecer: 1. Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de “apresentar petições ao Governo para reparação de queixas”. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer do. 2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos. Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos. 3. O momento desta publicação, logo após novas sanções dos EUA, destaca a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema. Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial”.
