Por Celso Alonso - Agência Satélite
Em uma sessão marcada por tensões políticas e jurídicas, o ministro Luiz Fux protagonizou um dos votos mais aguardados no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus acusados de suposta trama golpista. Divergindo das posições já manifestadas por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e do almirante Almir Garnier, além de restringir a condenação de Mauro Cid a apenas um dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais do que um voto, o ministro ofereceu uma verdadeira aula de Direito Constitucional, lembrando a essência do papel de um magistrado: aplicar a lei com base em provas concretas e não em narrativas políticas.
Enquanto Moraes e Dino insistiram em teses que ampliam a responsabilidade penal para além dos limites constitucionais, Fux foi firme ao destacar que não há golpe de Estado sem deposição de governo e que manifestações políticas, ainda que duras ou reprováveis, não podem ser criminalizadas como atentados ao Estado Democrático de Direito.
Ao abordar a acusação de organização criminosa armada, o ministro foi categórico ao afirmar que a denúncia da PGR não apresentou qualquer evidência do uso de armas ou da estrutura exigida pela lei. “A mera reunião de agentes políticos não caracteriza organização criminosa”, afirmou. Sua fala desmontou a peça acusatória, revelando a fragilidade da narrativa construída contra Bolsonaro e seus aliados.
Acompanhe o voto de Fux
Jair Bolsonaro
Luiz Fux começou a analisar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro por volta das 18h10. Ao começar o voto, Fux disse que crimes precisam ser provados. No final, votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes.
Mauro Cid
Ao votar em relação Cid, Fux livrou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, do crime de organização criminosa. Mas votou para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (o ministro considerou que outro crime, o de Golpe de Estado, foi absorvido pelo de abolição). Com isso, o STF já tem maioria para condenar o delator por pelo menos um crime do total de cinco.
Em seu voto, Fux livrou Cid da condenação por dano pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União: “Mauro Cid não pode ser responsabilizado”, disse. Ele também considerou improcedente a condenação por deterioração violenta do patrimônio.
Almir Garnier
Na sequência do voto, Luiz Fux também considerou improcedente atribuir o crime de organização criminosa ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. O ministro também rejeitou os crimes de dano qualificado e dano ao patrimônio no caso do militar. Também julgou improcedentes os demais crimes.
Fux também questionou a própria competência do STF para conduzir o julgamento, apontando a ausência de prerrogativa de foro de vários réus e defendendo que a análise deveria ocorrer em primeira instância ou, ao menos, no plenário da Corte. Essa postura, rara em meio à tendência de centralização das decisões em turmas ou em mãos de poucos ministros, reforçou a crítica de que a Suprema Corte tem extrapolado suas atribuições constitucionais.
Enquanto outros ministros demonstraram apego ao ativismo judicial e ao protagonismo político, Fux se destacou como voz de equilíbrio e respeito à Constituição. Sua fala, elogiada por juristas e parlamentares, expôs o contraste entre um julgamento que deveria ser técnico e imparcial e a tentativa de transformar o processo em palco de disputas políticas.
Aliados de Bolsonaro celebraram o voto de Fux, destacando que ele “destruiu o teatro criado por Moraes” e resgatou a noção de que provas concretas são indispensáveis para qualquer condenação. O voto também ganhou repercussão internacional, sendo visto por analistas como um divisor de águas capaz de influenciar processos semelhantes em democracias ocidentais.
No entanto, com a maioria dos ministros do STF alinhados a uma visão punitivista e política, a decisão final ainda é incerta. Resta saber se a Corte seguirá o exemplo de Fux, priorizando o respeito à legalidade, ou se optará por aprofundar a crise de confiança entre o Judiciário e a sociedade brasileira.
