Por Celso Alonso - Agência Satélite
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão polêmica ao autorizar o suplente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o Missionário José Olímpio (PL-SP), a realizar mudanças no quadro de servidores do gabinete da parlamentar. A medida, oficializada em ato da Mesa Diretora, foi classificada como “excepcional”, sob a justificativa de “reestruturação de equipe de apoio indispensável ao desempenho das funções legislativas”.
A autorização, no entanto, contraria as normas internas da Câmara, que proíbem suplentes de alterar a equipe dos gabinetes que assumem temporariamente, e decisão de Motta abre um precedente delicado e é vista por críticos como um ato de favorecimento político, além de colocar em xeque a própria credibilidade da instituição.
Zambelli, condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ junto ao hacker Walter Delgatti, segue presa na Itália. Apesar da condenação e da determinação da Corte, o processo de cassação ainda depende da tramitação no Legislativo.
O caso já foi encaminhado à CCJ, sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), mas a palavra final caberá ao plenário. Até lá, a parlamentar mantém direitos formais de titularidade, o que torna a decisão de Hugo Motta ainda mais controversa.
Parlamentares e analistas apontam que, ao flexibilizar regras em benefício de um suplente, Motta não apenas cria insegurança jurídica dentro da Casa, como também passa a mensagem de que normas regimentais podem ser relativizadas por conveniência política.
A postura do presidente da Câmara tem sido criticada por indicar fragilidade institucional justamente em um momento em que a Casa é chamada a dar uma resposta firme sobre casos de corrupção e desvio de conduta de seus membros.
Mais do que uma questão administrativa, a autorização concedida a José Olímpio pode abrir caminho para novos arranjos de bastidores em futuros casos de suplência, onde interesses políticos se sobreponham ao respeito às regras.
Ao relativizar normas internas e interferir diretamente em um processo que envolve uma parlamentar já condenada, Hugo Motta reforça as críticas de que a presidência da Câmara tem atuado de forma leniente e politizada, minando a confiança da sociedade no Legislativo.
