A defesa de Jair Bolsonaro está adotando uma nova iniciativa processual com o objetivo de derrubar sua condenação de 27 anos e três meses de prisão.
Após a rejeição dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a equipe jurídica do ex-presidente definiu como próxima tentativa o recurso conhecido como “embargos infringentes”. Esse tipo de recurso pode levar o caso da Turma para o plenário do STF e, em tese, permitir a revisão da decisão anterior.
No documento protocolado, os advogados afirmam que o voto do ministro Luís Fux — o único favorável à absolvição — evidencia supostas “ilegalidades” apontadas pela defesa ao final da ação penal, que, segundo eles, não foram devidamente analisadas.
O voto de Fux passa a ser peça-chave da estratégia, já que os advogados pretendem sustentar que o mérito da condenação deve ser reavaliado em plenário, com base nesses fundamentos.
A iniciativa dos embargos infringentes representa uma fase ainda inicial e incerta, pois depende de aceitação pelo tribunal e de fatores procedimentais que podem dificultar seu avanço. Mesmo assim, marca o próximo passo formal da defesa na tentativa de reverter a condenação imposta ao ex-presidente.
