Por Celso Alonso
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O ministro Alexandre de Moraes tem enfrentado críticas devido a aparentes contradições em sua postura quanto ao uso da tornozeleira eletrônica por figuras políticas sob monitoramento judicial. Em maio deste ano, o ex-presidente Fernando Collor de Mello ficou 36 horas com o dispositivo desligado, uma grave violação do regime de prisão domiciliar. Apesar disso, Moraes optou por não aplicar sanções adicionais ao ex-presidente, que permaneceu sob as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, recentemente, o mesmo ministro solicitou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base na suposta violação de tornozeleira eletrônica, adotando uma postura muito mais rigorosa e imediatista. A disparidade nas ações levantou questões sobre critérios e uniformidade na fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, além de provocar debates sobre possível seletividade no tratamento dado pelo STF a diferentes investigados.
O caso de Collor expõe um padrão aparentemente flexível que contrasta com a dureza aplicada a Bolsonaro, movimentando discussões sobre justiça e imparcialidade no Brasil. Especialistas jurídicos observam que, para manter a credibilidade da ordem judicial, é fundamental que a aplicação das sanções ocorra de forma consistente, respeitando os mesmos parâmetros legais para todos os investigados, independentemente do peso político ou da repercussão do caso.
Assim, o episódio revela um desafio para o Supremo Tribunal Federal: equilibrar o rigor necessário na fiscalização das medidas cautelares com a transparência e equidade que o sistema de justiça exige, sobretudo em processos que envolvem figuras públicas altamente polarizantes.
