Por Celso Alonso
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás promoveu, no dia 3 de dezembro de 2025, o lançamento oficial do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que marca uma etapa fundamental na defesa dos direitos da população negra na cidade. O evento foi realizado no plenário Arquicelso Bites, na Câmara Municipal, reunindo autoridades locais, membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias.
Sancionado em 22 de julho de 2025, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 1.901/2025) estabelece um marco jurídico que assegura a igualdade de oportunidades, reconhece direitos étnicos individuais e coletivos e fortalece as políticas públicas para combater as desigualdades raciais em Valparaíso. Segundo o prefeito Marcos Vinícius, “este estatuto representa o compromisso do nosso governo com a promoção da justiça social e o respeito à diversidade. É um passo decisivo para garantir que todos tenham as mesmas chances, independentemente da cor ou origem”.
Durante a cerimônia, o prefeito ressaltou a importância da participação comunitária e do diálogo para efetivar as mudanças propostas. “A construção da igualdade é uma tarefa coletiva e contínua. É fundamental que a população conheça os direitos assegurados por essa lei e se envolva na sua implementação”, afirmou Marcos Vinícius.
O lançamento do estatuto não só celebra conquistas importantes, como também define os próximos desafios para o município, que passa a contar com diretrizes claras para o enfrentamento das desigualdades raciais, reforçando o compromisso de Valparaíso de Goiás com a dignidade e os direitos humanos.
