Por Celso Alonso
A decisão de transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu em uma ação por danos morais no Rio de Janeiro está sendo vista por aliados e críticos do ativismo judicial como mais um episódio de exagero do Judiciário em casos envolvendo disputas políticas e liberdade de expressão.
O processo tramita na 5ª Vara Cível da Leopoldina e foi movido por um morador do Complexo do Alemão. A ação tem como base declarações feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral, quando ele associou a sigla “CPX”, estampada em um boné usado por Lula durante visita à comunidade, a traficantes. O autor da ação pede indenização por danos morais.
Recentemente, o juiz Leonardo Cardoso e Silva intimou Bolsonaro a informar se pretende produzir provas ou se aceita o julgamento antecipado do caso. No despacho, o magistrado adotou um tom considerado duro por especialistas ouvidos por veículos jurídicos em situações semelhantes. “O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias”, registrou.
Além disso, o juiz limitou o número de testemunhas. “As testemunhas deverão ser, no máximo, três para cada parte. Somente será admitida a inquirição em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos”, determinou.
A fala que embasa o processo ocorreu em um comício, quando Bolsonaro declarou: “[Lula] não olhou para o seu povo, não olhou para os mais pobres. […] Olhou apenas para os seus amigos, os seus cupinchas, os seus CPX e nada fez pela nossa pátria”.
Para juristas com visão mais garantista, o caso levanta um sinal de alerta sobre a judicialização crescente do embate político. Na avaliação desse grupo, declarações feitas em contexto de campanha eleitoral — ainda que duras ou controversas — deveriam ser enfrentadas prioritariamente no campo do debate público e político, e não necessariamente no Judiciário cível com pedidos de indenização.
Esses críticos sustentam que o uso frequente de ações por dano moral contra falas de agentes políticos pode gerar um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, especialmente em períodos eleitorais, quando o discurso tende a ser mais ácido e confrontacional. Também apontam preocupação com decisões que restringem previamente a produção de provas, o que, segundo eles, pode limitar o direito à ampla defesa.
Por outro lado, defensores da ação argumentam que a liberdade de expressão não é absoluta e que a associação de símbolos ou expressões ligadas a comunidades a organizações criminosas pode ultrapassar o campo da crítica política e atingir a honra de moradores.
A defesa de Bolsonaro não foi localizada para comentar o andamento do processo. O caso ainda está em fase de instrução e pode ter novos desdobramentos antes de eventual sentença. Enquanto isso, o episódio reforça a tensão já existente entre Judiciário e atores políticos, em um cenário onde praticamente toda declaração pública de grande repercussão acaba, mais cedo ou mais tarde, nos tribunais.
