“Nosso compromisso é não deixar a população sem transporte. Esse chamamento emergencial é uma solução responsável e dentro da lei para garantir que trabalhadores, estudantes e moradores da zona rural não fiquem prejudicados enquanto organizamos a concessão definitiva do sistema”, Carlinhos do Mangão - Prefeito
Por Celso Alonso
Com o objetivo de evitar a paralisação do transporte público e garantir o deslocamento diário da população, a Prefeitura de Novo Gama abriu chamamento público emergencial para credenciar empresas interessadas em operar o sistema de transporte coletivo urbano e rural do município.
A medida foi adotada após a interrupção das atividades por antigos permissionários, situação que afetou principalmente moradores de bairros mais afastados e da zona rural. A autorização concedida às empresas selecionadas terá vigência inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, enquanto a administração estrutura um modelo definitivo de concessão do serviço.
O prefeito Carlinhos do Mangão destacou que a ação é necessária para restabelecer rapidamente a mobilidade da cidade.
“Nosso compromisso é não deixar a população sem transporte. Esse chamamento emergencial é uma solução responsável e dentro da lei para garantir que trabalhadores, estudantes e moradores da zona rural não fiquem prejudicados enquanto organizamos a concessão definitiva do sistema”, afirmou.
O período de credenciamento vai de 2 de fevereiro a 2 de março de 2026. A documentação exigida deverá ser entregue no protocolo da Prefeitura ou por meio eletrônico, conforme as regras previstas em edital.
Exigências para operação
As empresas interessadas deverão disponibilizar no mínimo 17 veículos, sendo 14 destinados às linhas urbanas e três às rotas rurais. Os ônibus não poderão ter mais de 15 anos de fabricação e deverão cumprir requisitos técnicos obrigatórios, como:
- Sistema de rastreamento por GPS
- Acessibilidade para pessoas com deficiência
- Manutenção periódica comprovada
- Higienização regular dos veículos
A tarifa do transporte coletivo permanecerá em R$ 3,75, conforme decreto municipal em vigor. Continuam garantidas as gratuidades previstas em lei para idosos, crianças de até cinco anos, pessoas com deficiência, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, guardas civis municipais e carteiros em serviço. Qualquer reajuste só poderá ocorrer mediante apresentação de planilha de custos e autorização do Poder Executivo.
Fiscalização e regras
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que acompanhará o cumprimento de horários, itinerários e padrões de qualidade. As empresas credenciadas deverão apresentar relatórios mensais com dados sobre receitas, despesas e número de passageiros transportados.
O edital também estabelece penalidades em caso de descumprimento das normas, que vão desde advertências e multas até a revogação da autorização. A transferência da permissão para terceiros será proibida sem autorização expressa do município.
Após a conclusão do processo de credenciamento, as empresas habilitadas terão até dez dias para iniciar a operação, contados a partir da publicação do decreto de autorização. Segundo a Prefeitura, o chamamento tem caráter temporário e emergencial, válido apenas até que seja estruturado o processo definitivo de concessão do transporte coletivo em Novo Gama.
