Reprodução Intenet
Por Celso Alonso
O Governo do Rio Grande do Norte, comandando pelo Partido dos Trabalhadores de Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu um novo benefício social: uma bolsa mensal de R$ 500 para adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade. O programa, anunciado pela Fundase/RN (Fundação de Atendimento Socioeducativo), integra o chamado “Horizontes Potiguares” e prevê o pagamento por seis meses, com possibilidade de prorrogação, desde que os beneficiários estejam matriculados e frequentando a rede regular de ensino e cumpram um “Projeto de Vida” acompanhado pela equipe técnica da instituição.
A prioridade é voltada jovens encarcerados e em situação de maior vulnerabilidade social, sem vínculo familiar, com renda familiar per capita de até R$ 218, gestantes, puérperas, responsáveis por filhos e pessoas com deficiência ou com questões de saúde mental. O acompanhamento se dará por meio de relatórios mensais, e descumprimento de critérios educacionais, reincidência ou ingresso no sistema prisional pode resultar em desligamento do programa.
A decisão ocorre quando a gestão estadual do Rio Grande do Norte é comandada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que está em processo de desincompatibilização do cargo para disputar uma das vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026. A petista tem anunciado sua pré-candidatura e reforçado a atuação política nesse campo, num contexto em que duas cadeiras serão disputadas pelo estado.
Os defensores da medida apontam seu caráter ressocializador. No entanto, a concessão da bolsa expõe um contraste preocupante com a realidade estrutural da Fundase. Servidores relatam condições precárias de trabalho em unidades com prédios deteriorados, falta de manutenção, equipamentos básicos e segurança inadequada, além de relatos de assédio moral.
Por outro lado, especialistas avaliam com cautela a medida, tendo em vista que poderá ocasionar em aumento significativo nos índices de criminalidade cometidas por menores de idade. Além disso, a falta de incentivo a servidores da Fundase e outras áreas do governo que se vê atolado em dívidas, com atrasos a fornecedores e salários, é fator que está gerando grande debate.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente ao período de janeiro de 2023 a junho de 2025, destacou falhas graves nas unidades socioeducativas: adolescentes passam longos períodos sem atividades educativas, esportivas, culturais ou profissionalizantes, em claro descompasso com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sinase. O TCE também apontou problemas em alimentação, higiene, colchões em más condições, influência de facções, ausência de professores e devoluções ou má execução de recursos.
Essa realidade levanta dúvidas sobre a capacidade do Estado de oferecer condições mínimas para que os jovens efetivamente transformem suas trajetórias, mesmo com o incentivo financeiro.
Vítimas em segundo plano?
Especialistas em políticas públicas e direitos humanos ressaltam que, enquanto se discute esse novo auxílio, não há sinais de uma política pública robusta e visível de assistência direta às vítimas de atos infracionais e seus familiares, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a apoio psicológico, jurídico ou compensações emergenciais.
O debate se intensifica quando se observa que o programa foi lançado em um momento de movimentações políticas no estado, com a governadora petista se preparando para deixar o cargo e disputar o Senado. Para críticos, a medida, ainda que bem-intencionada, pode soar desconectada das prioridades fundamentais do sistema socioeducativo e das demandas por proteção e suporte às vítimas, num contexto em que a própria Fundase enfrenta graves carências estruturais.
O desafio agora é saber se o benefício será parte de um projeto maior e coerente de inclusão social e fortalecimento do sistema de atendimento, ou apenas uma medida pontual num ano eleitoral, com consequências que vão além das intenções iniciais.
Por um lado, concede-se um benefício em dinheiro a quem já cometeu atos infracionais — com critérios que, em tese, visam promover reinserção social. Por outro, o próprio sistema socioeducativo do estado está em estado de abandono.
A vítima invisível
A crítica mais contundente, no entanto, recai sobre a forma como a nova política pública aparentemente ignora a vítima. Enquanto o Estado se mobiliza para conceder um benefício financeiro ao infrator, não há programas robustos e visíveis de apoio às vítimas de crimes ou às suas famílias, que, em muitos casos, buscam assistência psicológica, suporte jurídico e compensações emergenciais sem qualquer respaldo institucional.
Esse desequilíbrio suscita uma pergunta inquietante: o Estado está mais preocupado em recompensar quem cometeu infrações do que em assistir quem foi lesado?
Um governo “preferido” por quem está atrás das grades?
No debate político, há quem afirme, com alguma acidez nas redes sociais e em conversas nos corredores do sistema prisional, que administrações filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) tendem a ser menos severas com condenados e mais abertas a políticas que, na percepção de alguns dentro da comunidade carcerária, favorecem o condenado em detrimento da vítima.
Esse argumento, ainda que carregado de generalizações, reflete um sentimento que circula entre operadores do direito, familiares de vítimas e parte da sociedade: a de que governos petistas historicamente apostam em discursos de inclusão social e recorre menos à punição estrita, o que, para críticos, poderia gerar uma imagem de “preferência” entre detentos e seus familiares, sobretudo quando comparado a gestões mais alinhadas com linhas duras de encarceramento.
A percepção alimenta ainda mais o debate sobre prioridades do poder público: dar recursos a quem já cumpriu medida socioeducativa, sem antes garantir condições mínimas de atendimento no sistema e sem uma política clara de suporte às vítimas, pode soar como escolha política antes de ser escolha técnica.
Prioridades em jogo
O lançamento da bolsa no contexto de uma disputa eleitoral intensifica as críticas: a medida pode ser interpretada como tentativa de ampliar a base política ou apoiar narrativas de impacto social imediato, em vez de enfrentar as questões estruturais que afetam a segurança pública, o sistema socioeducativo e a reparação às vítimas de delitos.
O governo estadual terá agora o desafio de mostrar que o benefício faz parte de uma estratégia ampla, articulada e sustentável, e que não se trata de uma ação isolada para projetar resultados em um ano político. Caso contrário, a iniciativa pode reforçar a sensação de que o Estado valoriza mais a narrativa de ressocialização e simpatia política do que a efetiva proteção e amparo às vítimas e à sociedade que cumpre a lei.
Confira:
