Por Celso Alonso
Entre promessas de responsabilidade fiscal e discursos em defesa dos mais pobres, o governo Lula tem enfrentado críticas crescentes por uma estratégia que, na prática, tem pesado no bolso de contribuintes e empresas. Um levantamento divulgado pela revista Exame aponta que, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, foram ao menos 37 atos, propostas ou mudanças tributárias com potencial de elevar a carga de impostos no país sob a atual gestão.
O número chama atenção não apenas pelo volume de medidas, mas pela diversidade de frentes atingidas. O conjunto inclui criação de novos tributos, aumento de alíquotas, retomada de impostos que haviam sido reduzidos em governos anteriores, fim de isenções fiscais e alterações técnicas na base de cálculo de tributos já existentes. Entram nessa conta leis aprovadas, medidas provisórias, decretos e propostas enviadas ao Congresso com aval do governo Lula — um pacote amplo que, segundo críticos, revela uma linha clara de reforço da arrecadação como principal saída para equilibrar as contas públicas.
Os efeitos já aparecem nos números oficiais. Dados do Tesouro Nacional indicam que a carga tributária bruta do governo geral passou de cerca de 31,2% para aproximadamente 32,3% do PIB no período. Embora o percentual pareça pequeno à primeira vista, ele representa dezenas de bilhões de reais adicionais arrecadados por ano. Na ponta, esse valor sai do caixa de empresas e do orçamento das famílias, pressionando preços, reduzindo margens e limitando o poder de consumo — um cenário que opositores atribuem diretamente às escolhas fiscais do governo Lula.
Entre as medidas de maior impacto estão a reoneração dos combustíveis, que afeta diretamente o custo do transporte e, por consequência, de toda a cadeia de produtos; a taxação de compras internacionais de pequeno valor, que encarece mercadorias antes mais acessíveis ao consumidor; e a tributação das apostas esportivas, um mercado em franca expansão. Também entram na lista mudanças na tributação de fundos exclusivos e investimentos no exterior, além do fim de benefícios fiscais que atingem setores produtivos específicos.
O pacote mais recente, concentrado em medidas provisórias patrocinadas pelo governo Lula, avançou ainda sobre aplicações financeiras que antes contavam com algum grau de isenção. Para o setor produtivo, a avaliação é de que o ambiente se torna mais complexo e menos previsível, o que pode frear investimentos e a geração de empregos. Já para trabalhadores e consumidores, o temor é de que a elevação da carga tributária acabe sendo repassada aos preços, ampliando a sensação de perda de renda.
Aliados do governo Lula argumentam que as medidas buscam corrigir distorções, ampliar a base de arrecadação e garantir recursos para políticas públicas. Ainda assim, a sequência de aumentos e revisões tributárias fortalece o discurso de que o ajuste fiscal tem sido feito muito mais pelo aumento de impostos do que por um corte consistente de gastos estruturais. Nesse cenário, o debate sobre o tamanho do Estado e o limite da carga tributária volta ao centro da discussão política e econômica do país.
