Por Celso Alonso
A escolha da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio no Carnaval deste ano abriu um debate jurídico que ultrapassa o universo cultural e já alcança o campo eleitoral. Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que, a depender do conteúdo final apresentado na Marquês de Sapucaí, a homenagem pode ser interpretada como campanha antecipada.
Estreante no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a agremiação levará para a avenida o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Luiz Inácio, o operário do Brasil”. A escola será a primeira a desfilar no domingo (15), abrindo oficialmente os desfiles do grupo principal. Na apresentação do enredo, a Acadêmicos de Niterói descreve Luiz Inácio como “o político mais bem-sucedido de seu tempo” e exalta sua trajetória desde a origem humilde até o terceiro mandato na Presidência da República.
Paralelamente ao anúncio do samba-enredo, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou um videoclipe para promover a obra, com imagens de campanhas anteriores de Luiz Inácio. Para juristas, é justamente a combinação entre o conteúdo do samba, o material divulgado pelo partido e o contexto de ano eleitoral que acende o alerta.
O advogado eleitoralista Guilherme Barcelos avalia que a homenagem, isoladamente, não é ilegal, mas alguns elementos podem ultrapassar os limites permitidos antes do período oficial de campanha. “Não podemos avançar para a censura da liberdade artística, ainda mais no contexto do Carnaval. Mas há um conjunto de referências que, sob a ótica da propaganda eleitoral, parecem extrapolar o limite”, afirma.
Entre os pontos que geram questionamentos está um trecho do samba que diz: “Sem temer tarifas e sanções / Assim que se firma a soberania / Sem mitos falsos, sem anistia.” Na leitura de especialistas, a expressão “mitos falsos” pode ser interpretada como uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, principal adversário político de Luiz Inácio no cenário nacional, o que aproximaria a obra de um discurso eleitoral.
Outro elemento apontado como sensível é a menção ao número 13, tradicionalmente associado ao PT, no verso “por ironia, treze noites, treze dias”. A advogada Tailaine Cristina Costa, professora e especialista em Direito Eleitoral, observa que a exibição de número de partido costuma ser entendida como sinal clássico de propaganda. “Embora a letra não mencione reeleição de forma direta, o contexto de um ano eleitoral levanta sérias preocupações”, destaca.
Segundo ela, o fator decisivo poderá ser a forma como o enredo será efetivamente apresentado na avenida. “O samba-enredo, por si, já está em uma linha muito limítrofe. Será preciso observar o desfile: fantasias, alegorias, falas e gestos podem reforçar ou afastar a interpretação de campanha antecipada”, explica.
O debate sobre os limites entre cultura, política e uso de recursos públicos voltou ao centro da cena após críticas sobre supostos patrocínios estatais a manifestações carnavalescas com conteúdo político-partidário. Para opositores do Palácio do Planalto, quando verbas públicas acabam associadas a enredos, apresentações ou manifestações artísticas que exaltam o presidente Luiz Inácio e atacam o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que estaria em jogo não é apenas liberdade de expressão — mas possível desvio de finalidade da máquina pública.
Um dos casos que intensificou essa discussão envolve o repasse de R$ 1 milhão do governo federal à escola de samba Acadêmicos de Niterói. O envio dos recursos se tornou alvo de uma ação popular protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A agremiação prepara um desfile que irá retratar a trajetória do presidente Luiz Inácio, da infância em Pernambuco até a chegada ao Palácio do Planalto, justamente em um ano de forte mobilização política no país. O valor faz parte de um acordo mais amplo entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê R$ 12 milhões a serem distribuídos entre as 12 escolas do grupo especial. Oficialmente, o termo de cooperação é justificado como incentivo à cultura e ao turismo, mas críticos afirmam que, na prática, o patrocínio pode ter efeito político direto.
O calendário do evento também é apontado como fator de preocupação por adversários do governo. O desfile da Acadêmicos de Niterói está previsto para abrir oficialmente o Carnaval de 2026, no domingo, 15 de fevereiro, com transmissão nacional pela TV Globo, cerca de oito meses antes da eleição presidencial. Embora o presidente não deva desfilar, a expectativa, segundo articuladores do evento, é de que Luiz Inácio compareça ao sambódromo para acompanhar a homenagem. Aliados políticos e pessoas próximas ao presidente também são aguardados, o que reforça a leitura de que o espetáculo pode ganhar contornos além do estritamente cultural.
Na ação popular, o deputado Kim Kataguiri aponta possível desvio de finalidade no uso dos recursos, além de violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, sustentando que pode haver dano ao erário. No pedido apresentado à Justiça, ele solicita liminar para suspender imediatamente o termo de cooperação entre a Embratur e a Liesa, o bloqueio de novos repasses e a devolução dos valores já transferidos. O parlamentar também requer a nulidade do ato administrativo, a responsabilização dos agentes públicos envolvidos e o envio do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação. No meio jurídico, a homenagem a Luiz Inácio no Carnaval também tem gerado alerta sobre possível caracterização de campanha eleitoral antecipada, especialmente pelo teor do samba-enredo e pelo contexto político-eleitoral em que o desfile será realizado.
A crítica central é que o Estado não pode, direta ou indiretamente, financiar ações que favoreçam uma liderança política específica ou desqualifiquem adversários. Quando isso ocorre, argumentam juristas alinhados a esse entendimento, pode haver enquadramento em três frentes distintas: eleitoral, cível-administrativa e político-institucional.
No campo eleitoral, o uso da estrutura ou de recursos públicos para influenciar a opinião do eleitorado pode ser interpretado como abuso de poder político. A Lei das Eleições veda condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos, e o entendimento de críticos é que promover a imagem de um governante ou atacar adversários com dinheiro público, ainda que por meio de eventos culturais, poderia gerar questionamentos na Justiça Eleitoral, inclusive com risco de sanções.
Na esfera cível, a discussão gira em torno do princípio constitucional da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A administração pública deve atuar sem promover autoridades ou perseguir adversários. Caso se comprove que recursos foram direcionados com a finalidade de impulsionar uma narrativa político-partidária, especialistas apontam a possibilidade de enquadramento por improbidade administrativa, com consequências como multas, perda da função pública e suspensão de direitos políticos dos responsáveis.
Já no campo político-institucional, há quem sustente que a prática, se caracterizada como uso deliberado do Estado para fins eleitorais ou de perseguição política, poderia até ser interpretada como atentado à probidade administrativa — um dos fundamentos previstos na Lei do Impeachment para a configuração de crime de responsabilidade. Trata-se, porém, de um terreno jurídico complexo, que exigiria comprovação clara de intenção e vínculo direto entre decisão governamental e conteúdo político das manifestações.
Defensores do governo, por outro lado, argumentam que o financiamento à cultura ocorre por meio de editais, leis de incentivo e políticas públicas que não controlam o conteúdo artístico, estando protegidos pela liberdade de criação e de expressão. Para esse grupo, responsabilizar o poder público por críticas políticas feitas em manifestações culturais abriria um precedente perigoso de censura indireta.
O impasse revela um ponto sensível da democracia brasileira: até onde vai a liberdade artística quando há dinheiro público envolvido — e onde começa o uso político da máquina estatal. Entre acusações de “patrocínio da ofensa” e argumentos em defesa da autonomia cultural, o tema deve seguir rendendo disputas jurídicas e políticas, especialmente em um ambiente já marcado por forte polarização.
A própria escola, de acordo com informações de bastidores, já estaria adotando cautela. Dirigentes teriam orientado componentes a não fazerem o gesto do “L” com a mão durante o desfile, símbolo associado a apoiadores do presidente. O gesto, porém, aparece diversas vezes no vídeo de divulgação produzido pelo PT.
A legislação eleitoral brasileira proíbe propaganda que peça votos ou promova candidaturas antes do período permitido, mas também protege a liberdade de manifestação artística e cultural. O desafio, nesse caso, será definir se a homenagem carnavalesca permanece no campo simbólico e cultural ou se avança para uma promoção política capaz de desequilibrar a disputa eleitoral. A resposta, se houver contestação formal, deverá sair dos tribunais.
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