Notificação contra Moraes está retida no Superior Tribunal Justiça (STJ) desde agosto de 2025; em outubro do ano passado, PGR recomendou a rejeição da intimação; procurado por meio do STF, Moraes ainda não se manifestou
Notificação contra Moraes está retida no Superior Tribunal Justiça (STJ) desde agosto de 2025; em outubro do ano passado, PGR recomendou a rejeição da intimação Foto: WILTON JUNIOR
As empresas Rumble e Trump Media, que processam o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
na Justiça Federal dos Estados Unidos, pediram para notificar o
magistrado brasileiro por e-mail. A petição enviada à Justiça da
Flórida nesta segunda-feira, 2, é uma tentativa de destravar a
queixa da qual Moraes é alvo por, supostamente, emitir “ordens
secretas de censura” contra a plataforma de vídeos.
O processo está parado desde agosto de 2025, quando uma
intimação contra Moraes foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro do ano passado, a PGR emitiu um
parecer recomendando a rejeição da notificação.
Procurado por meio do STF, Moraes não respondeu. Durante o
julgamento da ação do golpe de Estado no STF, o minsitro
afirmou que “milícias digitais ou estrangeiras” não
intimidariam sua atuação na Corte. “A especialidade dessas
milícias digitais é a produção de fake news para tentar intimidar
o Poder Judiciário. Não perceberam que, se até agora não
intimidaram o Judiciário, não vão intimidar, seja com milícias
digitais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e
independente”, afirmou Moraes em março de 2025, durante o
julgamento do recebimento da denúncia da PGR.
Segundo a petição, Moraes pode ser notificado no processo
pelo e-mail institucional do STF por ter usado esse canal para
notificar a Rumble de ordens de remoção de conteúdo.
“Tendo usado o e-mail para tentar afirmar jurisdição
extraterritorial, o réu agora não pode negar que o e-mail lhe
forneça notificação efetiva”, argumenta o advogado Martin
de Luca, que representa as empresas autoras do processo.
Desde fevereiro de 2025, Moraes é alvo de uma ação civil na
Justiça Federal da Flórida por suposta censura e violação à
soberania americana.
A Rumble é uma plataforma de vídeos que funciona de modo
parecido ao YouTube. A rede surgiu com a proposta de ser
“imune à cultura do cancelamento” e passou a abrigar
produtores de conteúdo restritos em outras redes, como os
comentaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e
Bruno Aiub, conhecido como Monark. A plataforma
descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou
um representante legal no País. Por essas razões, foi proibida de
atuar em território nacional.
Ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a
Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble pede para notificar Moraes por e-mail em processo na Justiça dos EUA - a Truth propõe diretrizes mais brandas na moderação
de conteúdo e passou a abrigar extremistas. Desde janeiro de
2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos,
Trump tem utilizado a plataforma para fazer anúncios oficiais
da gestão.
Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja
responsabilizado por emitir “ordens secretas de censura
extraterritorial”. As autores pedem à juíza do caso que
reconheça as ordens de Moraes para a remoção de conteúdo e
de contas como inexequíveis em território americano, sob a
proteção da Primeira Emenda à Constituição do País, que
garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que o da
legislação brasileira.
