Possível conflito de interesses envolvendo delegado que indiciou Jair Bolsonaro e depois passou a atuar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo no Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Satélite Notícias
Por Celso Alonso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda apresentar uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de tentar anular condenações impostas ao ex-mandatário em investigações relacionadas à chamada “trama golpista”.
De acordo com a defesa, o principal argumento da estratégia jurídica envolve a atuação do delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pelo indiciamento de Bolsonaro no inquérito que apura a suposta tentativa de ruptura institucional após as eleições. Posteriormente, Shor foi nomeado para trabalhar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos sensíveis envolvendo o ex-presidente.
Para a defesa, a proximidade entre o responsável pelo indiciamento e o gabinete do magistrado que conduz o caso levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo. A tese seria apresentada como um “fato novo”, elemento que poderia fundamentar um pedido de revisão criminal na própria Corte.
Nos bastidores jurídicos, a estratégia remete ao precedente que levou à anulação das condenações do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisões do próprio Supremo anos atrás. Na ocasião, a Corte entendeu que houve irregularidades processuais e declarou a suspeição do então juiz responsável pelos casos.
Críticos do Supremo afirmam que a possibilidade de revisão evidencia contradições na atuação da Corte. Para esses analistas, decisões recentes envolvendo Bolsonaro reforçam a percepção de que o tribunal tem extrapolado sua função constitucional, assumindo papel político em disputas institucionais, fenômeno frequentemente classificado por juristas como ativismo judicial.
Segundo essa visão, quando o Judiciário ultrapassa os limites da interpretação da lei e passa a interferir diretamente em disputas políticas, abre-se um precedente perigoso para a segurança jurídica e para o equilíbrio entre os Poderes.
Caso a revisão criminal seja protocolada e aceita pelo Supremo Tribunal Federal, o processo poderá reabrir um dos capítulos mais controversos da política brasileira recente. Além de reacender o debate jurídico sobre imparcialidade e devido processo legal, a iniciativa também deve intensificar o confronto político em torno das decisões da Corte.
Nos próximos dias, a expectativa é que a movimentação da defesa de Jair Bolsonaro transforme o tema em um dos principais focos de disputa no cenário jurídico e político nacional, ampliando ainda mais o debate sobre os limites da atuação do Judiciário no Brasil. ⚖️
