Nota Legal: prazo para habilitação no sorteio começa nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (3/3), o candidato poderá verificar se está apto a participar do sorteio

Hugo Barreto/Metrópoles

Começa nesta terça-feira (3/3), o prazo para o cidadão brasiliense verificar se está apto a participar do sorteio do Nota Legal 2026. Quem não estiver habilitado tem até 17 de março para apresentar contestação pelo site.

A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) estabeleceu as regras para o sorteio do Nota Legal 2026, que ocorrerá em 20 de maio. Ao total serão distribuídos mais de 12 mil prêmios, totalizando R$ 3 milhões, com destaque para o prêmio máximo de R$ 1 milhão.

Os interessados em participar do sorteio devem ficar de olho ao prazo de cadastro e regularização fiscal.

Podem participar àqueles que não possuem débitos vencidos com o Governo do Distrito Federal (GDF), e tenham juntado documentos fiscais com o comprovante de pessoa física (CPF) entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025, respeitando o limite de 200 por mês.

Veja as condições para a participação

Estar cadastrado no portal Nota Legal até 17 de março.
Não possuir dívidas tributárias ou não tributárias com o GDF.
Ter solicitado CPF na nota no período de maio a outubro de 2025, de no máximo até 200 documentos por mês
Veja o cronograma oficial do sorteio da Nota Legal 2026 para não perder nenhum prêmio2 de fevereiro – publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial.
9 de fevereiro a 17 de março – período para emissão de documentos e regularização de débitos.
23 de fevereiro – início do processo de habilitação dos participantes
3 de março – consulta da habilitação, pelo site.
17 de março – prazo final para cadastro e contestação
16 de maio – realização do sorteio da Loteria Federal.
20 de maio – realização do sorteio da Nota Legal e divulgação dos ganhadores.

Os prêmios variam de acordo com a colocação dos participantes?