Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atacar o direito à liberdade de expressão naquele país. E mais: decisões de Moraes promoveriam uma “campanha de censura e lawfare”, que “atinge o cerne da democracia brasileira”, afetando as eleições de 2026.
Para o Comitê Judiciário, comandado atualmente pelo Partido Republicano, “a campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.
O texto cita o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente vivendo nos EUA, e seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato do PL à Presidência da República.
“As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar online sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho.
Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes e de outros órgãos da Justiça brasileira a empresas de redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas.
O relatório é acompanhado de 85 anexos. A maioria deles consiste em decisões de Moraes ordenando a suspensão de contas e a remoção de postagens. Há, por exemplo, quatro diferentes ordens para a plataforma de áudio Spotify remover conteúdos do youtuber Bruno Aiub, o Monark.
Outro anexo traz “ordens e decisões do ministro Alexandre de Moraes para censurar e fornecer dados sobre Eduardo Bolsonaro e outros dois indivíduos”, na data de 23 de setembro de 2025.
O relatório foi obtido antecipadamente pelo jornalista Paulo Figueiredo junto com fontes no Congresso dos EUA. O Metrópoles confirmou independentemente o conteúdo do documento, ao qual também teve acesso.
A reportagem do Metrópoles procurou Moraes para comentários na manhã desta quarta-feira (1º/4), mas não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
Moraes faz censura global a críticos, diz relatório
“Baseado em novos documentos obtidos pelo Comitê, este relatório fornece evidências adicionais de como o regime de censura do Brasil mina a liberdade de expressão nos Estados Unidos, por meio da edição de ordens de remoção de conteúdo com efeitos globais, parcerias com censores em outros países e pela remoção de proteções legais das plataformas de redes sociais”, diz um trecho.
“Ordens judiciais brasileiras — notadamente do ministro Moraes — não apenas buscaram obrigar empresas de tecnologia a remover ou censurar contas no Brasil, mas também globalmente, o que infringe diretamente a liberdade de expressão online nos Estados Unidos.”
“Com essas ordens, o ministro Moraes buscou explicitamente censurar em escala global aqueles que o criticam e ao Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Como mostrou a coluna, as ordens de Alexandre de Moraes às empresas de redes sociais são hoje a principal fonte de tensão entre o ministro e o governo do presidente americano Donald Trump. O governo dos EUA não descarta voltar a sancionar Moraes pela Lei Magnitsky.
