O caso foi revelado pela coluna nessa terça-feira (17/6), após abordagem da PMDF em uma blitz
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O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT), acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a apreensão de uma pistola Glock ligada a Jair Bolsonaro e pediu a revogação da prisão domiciliar, com retorno do ex-presidente ao regime fechado. O caso foi revelado pela coluna nessa terça-feira (16/6).
Na petição encaminhada ao STF, Lindbergh sustenta que a permanência de uma arma de fogo na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar configura descumprimento das condições materiais da medida.
“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu.
O parlamentar afirma que a própria defesa do ex-presidente reconheceu que havia no imóvel uma pistola Glock G17, calibre 9 milímetros, registrada em nome dele, além de um carregador.
Segundo o documento, também foi admitido que o armamento foi manuseado para verificar uma suposta falha e posteriormente entregue a um militar para avaliação técnica.
“O problema não está apenas em saber se o armamento era registrado, mas em saber se um condenado que cumpre prisão domiciliar pode manter, no mesmo local de custódia, uma arma de fogo”, disse.
Também sustenta que a ausência de uma previsão expressa não autoriza a manutenção da arma na residência. “Se uma decisão restringe redes sociais, contatos e deslocamentos, é evidente que também não admite a permanência de arma de fogo no ambiente de cumprimento da pena.”
Além da revogação imediata da prisão domiciliar, com retorno do sentenciado à cela já adaptada no Complexo da Papuda, conhecida como Papudinha, Lindbergh solicita que o episódio seja considerado um fator impeditivo para a renovação da medida ao término do prazo de 90 dias.
Entenda
Como divulgado pela coluna, o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho foi flagrado com uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz da Policia Militar do Distrito Federal (PMDF) na segunda-feira (15/6), no Pistão Norte, em Taguatinga (DF).
Durante a abordagem, Estácio apresentou documentação referente ao porte funcional e informou imediatamente aos policiais que a arma, uma pistola Glock 9mm, pertenceria ao ex-presidente. Ele também se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O órgão, no entanto, afirmou que não realiza a segurança de ex-presidentes. Segundo eles, sua atuação se limita à capacitação e à avaliação de servidores e condutores de veículos que integram as equipes responsáveis pela segurança de ex-Presidentes da República.
“Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI”, disse em nota.
Em depoimento, o sargento afirmou que havia retirado o armamento para realizar um reparo mecânico após identificar uma pane que, segundo ele, seria de simples solução. O problema estaria relacionado ao percussor da arma.
