O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta sexta-feira (12) rejeitar a ação que buscava impedir a estreia do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo Grupo Prerrogativas.
Os autores da representação sustentavam que a exibição do longa poderia gerar benefícios políticos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República. A estreia do filme está prevista para setembro de 2026, poucas semanas antes do primeiro turno das eleições.
Na ação, também foi levantada a preocupação de que a obra pudesse ser utilizada como instrumento de propaganda eleitoral, tanto nas salas de cinema quanto nas redes sociais. Outro ponto questionado foi o financiamento do projeto por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, sob o argumento de que investimentos externos não poderiam influenciar a disputa eleitoral sem vínculo com a prestação de contas de campanha.
Ao analisar o caso, Kassio Nunes Marques não entrou no mérito das alegações apresentadas. A decisão foi fundamentada em uma questão processual, com o entendimento de que o deputado federal não possui legitimidade jurídica para propor esse tipo de ação perante o Tribunal Superior Eleitoral nas circunstâncias apresentadas.
Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte estabelece que, para contestar eventual propaganda eleitoral de determinado candidato, é necessário que o autor da ação também participe da disputa na mesma circunscrição eleitoral. Em sua decisão, ele afirmou:
"No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026", declarou o ministro.
