Decisão do presidente da Corte atende ação do PL e determina ainda que Facebook e X preservem cerca de mil postagens para análise da Justiça Eleitoral
Lula e ministro Nunes Marques — Foto: AFP e Reprodução
Por Celso Alonso | BRASÍLIA | 27 de julho de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Coligação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de canais oficiais do governo federal para divulgação de programas e ações nas redes sociais.
A decisão atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que sustenta que perfis institucionais do governo teriam sido utilizados para promover conteúdo de caráter eleitoral durante o período em que a legislação impõe restrições à publicidade institucional.
Segundo a ação, aproximadamente mil publicações teriam sido divulgadas por meio do Canal Gov nas plataformas Instagram e X (antigo Twitter), o que, na avaliação do partido, pode configurar utilização indevida da máquina pública em benefício político.
Além de solicitar as explicações dos investigados, Kassio Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente as postagens apontadas pelo PL. A medida tem como objetivo assegurar a produção de provas e permitir que o material seja analisado pela Justiça Eleitoral ao longo da tramitação do processo.
A preservação do conteúdo não representa um julgamento antecipado sobre a legalidade das publicações, mas busca impedir eventual perda de elementos considerados relevantes para a apuração dos fatos.
Na ação protocolada no TSE, o Partido Liberal argumenta que os canais oficiais do governo foram utilizados para promover programas federais e fortalecer a imagem do governo em período sujeito às restrições previstas pela legislação eleitoral.
Para a legenda, a utilização das redes institucionais pode caracterizar publicidade institucional vedada e comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no processo eleitoral.
Após o recebimento das manifestações do presidente Lula, da Coligação Brasil da Esperança e do ministro Sidônio Palmeira, o Tribunal Superior Eleitoral avaliará os argumentos apresentados e decidirá sobre o prosseguimento da ação.
Caso sejam constatadas irregularidades, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de aplicação de sanções aos responsáveis, conforme a gravidade dos fatos apurados.
