Responsáveis por erros em contratos podem ser advertidos e até demitidos. Ação surgiu após auditoria da Controladoria-Geral do DF entre 2011 e 2013.
Luciana AmaralDo G1 DF
O governador Rodrigo Rollemberg e secretário de Cultura, Guilherme Reis, em visita técnica ao Espaço Cultural Renato Russo em fevereiro
(Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
O Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam irregularidades em contratos de eventos culturais no valor de R$ 32 milhões firmados pelo governo entre 2011 e 2013. A iniciativa é decorrente de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do DF para verificar a legalidade de shows promovidos por secretarias e administrações regionais no período, quando foram gastos R$ 221,6 milhões com esses eventos.
De acordo com a apuração, há indícios de fraudes no valor de cachês de ao menos dez empresas contratadas pela pasta da Cultura e discrepâncias no preço cobrado por artistas para o governo e para o mercado privado, entre outras supostas irregularidades. A Controladoria encontrou casos em que a diferença nos cachês chegou a mais de 100%.
O relatório da auditoria foi encaminhado para os órgãos de controle e para a polícia, para identificar e indiciar possíveis responsáveis por irregularidades. Além de responder criminalmente por eventuais desvios, servidores podem também ser punidos na esfera administrativa, com advertência ou demissão, e obrigados a restituir o dano causado aos cofres públicos. Empresas eventualmente condenadas também têm de ressarcir o governo e ficam impedidas de contratar com o poder público.
A Controladoria-Geral disse que está analisando documentos para convocar servidores a depor, mas cabe à Secretaria de Cultura a abertura de sindicâncias.
Explicações
O secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, afirmou ao G1 que a lei brasileira facilita fraudes em valores de cachês cobrados por artistas e que o atraso de pagamentos por parte do governo incentiva cobranças superfaturadas.
"Neste universo, muitas empresas aproveitaram a facilidade para apresentar comprovantes de preço adulterados. A fraude em valor de cachê, com base na legislação antiga, era difícil de coibir e perceber. (...) Assim como deve ser evitado o constante atraso nos pagamentos feitos pelo poder público, o que também motiva essas cobranças diferenciadas."
Um parecer da Procuradoria-Geral de 2009 estabelece que, para justificar o preço pedido, o artista deve apresentar três notas fiscais ou contrato que comprovassem a regularidade do cachê. Porém, para o secretário, o fato de o Código Civil Brasileiro exigir apenas um contrato assinado por duas pessoas, sem reconhecimento de firma, fazia com que representantes de artistas apresentassem documentos falsos.
A dupla sertaneja Johnny e Rahony, citados no relatório, cobram de R$ 15 a R$ 35 mil para se apresentar em um evento do governo enquanto pedem de R$ 4 a R$ 6 mil no mercado privado em condições semelhantes, aponta o relatório. O G1 entrou em contato com os músicos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O ex-secretário de Cultura Hamilton Pereira não quis dar entrevista sobre o assunto. Por meio de nota, informou que "encontrou uma situação de descalabro e de informalidade nas relações entre o Estado e os produtores culturais e artistas, herdada das gestões anteriores".
Solução
Para Guilherme Reis, uma ferramenta para combater esse tipo de fraude é o Sistema Geral de Cadastro (Siscult), estabelecido por decreto em julho de 2013 para registrar artistas do DF e do Entorno interessados em prestar serviços ao governo. O registro tem validade de dois anos e dispensa a apresentação de novos documentos para cada evento.
O governador Rodrigo Rollemberg conversa com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis
(Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
"Com preço pré-estabelecido pela Secretaria de Cultura, praticamente se elimina a chance de fraude. (...) Estas práticas puderam ser combatidas e os preços já não apresentam tanta disparidade", disse Reis.
De acordo com o relatório da auditoria da Controladoria-Geral, antes do Siscult as contratações eram "feitas quase que na totalidade por meio de inexigibilidade de licitação". Para Reis, isso acontecia devido à dificuldade de se estabelecer critérios objetivos para medir qualidade e diferenças entre possíveis contratados.
Outros problemas
A auditoria da Controladoria-Geral do DF afirma que nos anos de 2012 e 2013, 711 empresas e 1.740 artistas prestaram serviços para o GDF. Muitas das empresas contratadas funcionam em endereços residenciais. Pelo menos 21 não foram localizadas ou não operam no local informado. Em nota, o ex-secretário Hamilton Pereira disse que a secretaria não tinha autorização legal para visitas in loco das empresas.
Cerca de 80 processos tinham projetos básicos já com indicação de artistas e valores a serem pagos, o que para a Controladoria significa "direcionamento de contratação". O secretário Guilherme Reis disse que havia uma diferença no entendimento com a Controladoria sobre o papel do projeto básico, mas informou que a questão foi resolvida com a "publicação do manual do gestor", em que se exige o projeto conceitual do evento.
Os auditores ainda observaram que as contratações eram quase todas realizadas por meio de empresários sem vínculos duradouros com os artistas representados. O Tribunal de Contas considerou insuficientes as declarações de exclusividade apresentadas por empresários. Ao G1, Reis disse que a pasta também as consideravam insuficientes e por isso propôs a exigência de um contrato de agenciamento de no mínimo seis meses.
O ex-secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira
(Foto: Jamila Tavares/G1)
"Vale ressaltar que a própria lei não faz referência sobre como deve ser comprovada esta exclusividade, exigida a partir do parecer 393/2008 da Procuradoria Geral do DF, que interpretou que este documento deveria ser uma declaração do próprio artista informando a empresa que o representa", informou o secretário.
Há casos em que uma nota fiscal a lápis foi aceita e que uma servidora comissionada de uma administração regional era gerente de uma empresa de eventos que fechou contrato de R$ 85 mil com o governo em 2012.
Algumas companhias tinham o código de atividade econômica incompatível com o agenciamento de artistas. Em relação à irregularidade, Guilherme Reis afirmou que precisa fazer um trabalho educativo com as empresas e os artistas visando a correção do ponto.
"A Secretaria de Cultura passou a observar e exigir o código de atividade econômica correto, porém percebe-se que mesmo a maioria dos artistas nacionais é representada por empresas que precisam ser corretamente enquadradas. Se a falha persistir no futuro, a secretaria irá agir."
A maioria dos processos analisados foram planejados em até seis dias antes da realização dos shows, de acordo com a CGDF. O Festival dos Padroeiros de 2013, em Taguatinga, por exemplo, teve o trâmite montado no dia anterior, em 18 de abril. O evento foi realizado de 19 a 23 do mesmo mês.
Deputados e autopromoção
A maior parte dos recursos financeiros para os eventos vem de emendas parlamentares. Na auditoria ficou constatado que nos shows pagos com recursos de emendas parlamentares havia referências a políticos em faixas, cartazes e panfletos.
Fonte: G1/DF
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