Chega à Câmara segundo pacote de projetos do GDF para elevar receita

Dos seis textos protocolados nesta quarta, três alteram cálculo de impostos. Taxa de limpeza subiria 40%; projetos para Olimpíadas teriam isenção.

O governador Rodrigo Rollemberg ao lado de secretários durante anúncio de pacote de medidas anticrise (Foto: Raquel Morais/G1)

A Cãmara Legislativa do Distrito Federal protocolou nesta quarta-feira (27) um pacote com seis projetos de lei enviados pelo Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação e sanear as contas públicas. Os textos preveem alterações em impostos como IPVA, ICMS e TLP e também a venda de ações de empresas públicas e de títulos da dívida ativa e de isenção tributária para os investimentos dos Jogos Olímpicos de 2016 na capital.

Um dos projetos autoriza o GDF a abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no mercado de ações. O limite mantém o governo como "acionista majoritário" das estatais e permite a arrecadação de até R$ 2,45 bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.

A maior parte das medidas já havia sido antecipada por Rodrigo Rollemberg no último dia 14. O governador disse que a verba adicional seria utilizada para quitar R$ 1,5 bilhão em dívidas da gestão passada. Ele citou um déficit de R$ 800 milhões para pagar servidores públicos.

O governo também tenta jogar no mercado financeiro títulos da dívida ativa, em projeto semelhante ao que foi apresentado no fim de 2014 e rejeitado pela Câmara Legislativa. Na época, a dívida ativa – ou o total que o GDF tem a receber de seus devedores – era estimada em R$ 15 bilhões, mas a ideia era vender os R$ 2 bilhões em dívidas com maior chance de quitação. O novo projeto não cita o passivo total nem estimativa de vendas.

Taxa de limpeza

Em projeto que deve enfrentar franca oposição na Câmara, o GDF propõe a elevação de 40% nos valores de referência para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) a partir de 2016. Pelos cálculos do governo, o reajuste levaria R$ 50 milhões a mais aos cofres públicos no próximo ano.

Hoje, os valores são de R$ 263,81 para imóveis residenciais e R$ 527,64 para imóveis comerciais. O valor é multiplicado por um fator entre 0 e 2, de acordo com o local da residência ou da atividade comercial, para a definição da cobrança. Com o reajuste pretendido pelo GDF, os valores-base passariam para R$ 369,35 e R$ 738,30, respectivamente.

O secretário de Fazenda, Leandro Colombini, afirma na justificativa do texto que o custo do serviço de limpeza pública em 2015 será de "cerca de R$ 214 milhões". Sem o reajuste, a receita de TLP prevista para 2016 chega a R$ 126 milhões.

"No que tange à TLP, ao longo dos últimos anos, o valor arrecadado com a taxa não é suficiente para custear o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, o que contraria a própria natureza desse tributo, que está vinculada à contraprestação pela prestação de um serviço público", diz Colombini.

Em fevereiro, a Câmara do DF rejeitou alterações no cálculo da TLP, enviadas junto com o recálculo do IPTU e o fim da isenção de IPVA para carros zero.

Mais impostos

Em outro texto, o GDF estende a isenção de IPVA para veículos zero quilômetro, no ano da compra, até 2019. Em contrapartida, o imposto pago nos três anos subsequentes sofre aumento de 0,25% (tratores, caminhões, ônibus e micro-ônibus) ou 0,5% (carros de passeio e motos) nos três anos seguintes à isenção.

Segundo o governo, a mudança é uma "adequação" ao aumento do IPVA, aprovado em fevereiro para os veículos que não se encaixam na isenção. O mesmo projeto prevê a redução da alíquota de ICMS sobre o etanol, de 25% para 19% – ideia que foi anunciada por Rollemberg em janeiro, mas ainda não tinha sido enviada à Câmara.

O texto sugere autorização de "medidas de proteção da economia local", que poderiam ser adotadas pelo GDF para garantir competitividade frente a benefícios e isenções de impostos concedidos por outras unidades da federação. Na prática, o dispositivo permitiria que o Buriti "respondesse à altura" à guerra fiscal promovida pelos estados.

Perdão olímpico

Na ponta das desonerações, o pacote de medidas econômicas oferece perdão de Impostos Sobre Serviços (ISS) aos "serviços diretamente relacionados à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016".

Segundo o governo, a isenção faz parte de um compromisso assumido com o Comitê Olímpico da FIFA na escolha das subsedes de futebol feminino e masculino nos Jogos. Se aprovado, o texto representa renúncia de R$ 1,9 milhões aos cofres públicos em 2016.