Rosso apresenta projeto de lei para apressar a emissão de alvarás no Brasil

Se aprovado o texto protocolado nessa segunda (29), as administrações municipais e estaduais, destaca o deputado federal, deverão agilizar também a expedição de alvarás pendentes

Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br



Apressar a emissão de alvarás e licenças em todo o Brasil é o que pretende o deputado federal Rogério Rosso (PSD), com o projeto de lei que cria o programa Licença Brasil. “Quarenta e oito horas é o prazo que as prefeituras e governos de estados e do Distrito Federal terão para expedir alvarás. Se não fizer, tem que explicar o porquê”, resumiu Rosso, ao dizer que a proposta pretende desburocratizar a geração de empregos e o recolhimento de impostos no Brasil. 

“O que mais atrasa o desenvolvimento do País é a burocracia”, sentencia ele, que já governou o DF e diz que, aqui, quando a proposta virar lei, os impactos serão muito positivos. “Imagina o tanto de emprego que não está sendo gerado e a quantidade de impostos que não está sendo recolhida”, citou.

Guerra à burocracia

Trata-se de um “marco legal”, ele disse, para dinamizar o setor produtivo. “Estamos perdendo a guerra para a burocracia”, argumentou . 

Se aprovado o texto protocolado ontem, as administrações municipais e estaduais, destaca o deputado federal, deverão agilizar também a expedição de alvarás pendentes. “Além de atender às novas solicitações que chegarem”, lembrou.

O presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), ex-senador Adelmir Santana, avalia a proposta como bastante positiva, “se for viável”. 


Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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