Isenção de impostos para igrejas - Legislativo: Em nome dos evangélicos. Eles defendem a regularização

Em Ceilândia, pelo menos 10 igrejas foram notificadas pela Agefis por construírem irregularmente em terrenos públicos

Grupo na Câmara Legislativa não fica somente nas honrarias para colegas de congregação ou em repúdios aos LGBT. Distritais votam isenção de impostos para igrejas e usam o poder nos bastidores para não deixar que templos sejam derrubados.

O cidadão brasiliense elegeu, na última eleição, a maior bancada evangélica da história da Câmara Legislativa: sete parlamentares... Eles são pastores, bispos ou militantes políticos criados em igrejas e templos, com forte base eleitoral entre os fiéis. Uma vez no parlamento, eles trabalham para agradar ao próprio eleitorado e fazer, segundo o discurso em comum, “um mandato em defesa da família”. Nesse sentido, usam a Casa para propor honrarias a colegas de congregação, manifestar repúdio a movimentos da sociedade LGBT e protocolar projetos que isentam igrejas de pagar determinados impostos.

Além disso, usam do poder que têm para fazer lobby. No início de março, conforme revelou o Correio, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) notificou pelo menos 10 igrejas na Avenida Ame Mais, em Ceilândia, construídas há menos de um ano em terrenos de propriedade da Terracap. Naquela data, o órgão informou ter dado 30 dias para os proprietários derrubarem os templos e, caso não cumprissem a determinação, o próprio órgão demoliria as estruturas. A partir daí, começou a pressão por parte dos deputados distritais.

Contrários à derrubada, Bispo Renato Andrade (PR), Sandra Faraj (SD), Rodrigo Delmasso (PTN) e até o líder do GDF no Legislativo, Julio César (PRB), passaram a pressionar o Palácio do Buriti a fim de evitar qualquer ação da Agefis na região. Eles ligaram, mandaram mensagem e até se reuniram com integrantes do Palácio do Buriti para tratar do tema. Falaram com a presidente da agência, Bruna Pinheiro, com outros secretários envolvidos e até com o vice-governador, Renato Santana (PSD), e com o chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB). Por enquanto, o movimento dos distritais parece ter surtido efeito: mais de 90 dias após a notificação da fiscalização, as igrejas seguem intactas no local.

Por meio de nota, a Agefis afirmou que as igrejas já sofreram penalidades e que podem ser demolidas a qualquer momento. “Elas já foram notificadas, embargadas, multadas e intimadas a demolir. A Agência esclarece que, enquanto a ação de demolição não for efetivada, os responsáveis serão multados constantemente.”

Ajuda

Entre os projetos de lei propostos a fim de beneficiar igrejas, há um de Julio Cesar, que visa livrar igrejas e templos de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — a ideia foi aprovada ontem, em primeiro turno, e desobriga templos de qualquer culto a pagar pela taxa e pelo uso dos serviços de água, luz, telefone e gás. Outro, de Rafael Prudente, também evangélico, “destina áreas para implantação de instituições sem fins lucrativos e templos religiosos”. Rodrigo Delmasso concedeu título de cidadão honorário ao bispo Lucas Rodrigues da Cunha, colega dele na Igreja Sara Nossa Terra.

A contrariedade a movimentos LGBT fica evidente nas moções de repúdio. É secundário se os distritais foram eleitos para legislar sobre o Distrito Federal. Nesse caso, o trabalho deles não encontra limites. Primeiro, repudiaram decisão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que autorizava transsexuais a optarem o banheiro que forem usar. Depois, a polêmica transexual em uma cruz na parada gay de São Paulo no início deste mês foi alvo de moção da Câmara.

Wasny de Roure (PT), também evangélico, apresentou duas moções de agradecimento a líderes religiosos este ano. Uma delas reconhece o trabalho da missionária Tereza Cristine Moret. A outra parabeniza o pastor Orcival Xavier, presidente da Assembleia de Deus de Brasília, pelos 59 anos de vida. Ele também propôs moção de louvor pelo quinto aniversário da Igreja Assembleia de Deus Campo Oriente.

No Congresso Nacional, o ex-governador do DF e deputado federal Rogério Rosso (PSD), no intuito de surfar na onda conservadora após a crucificação da transexual na parada gay, propôs projeto de lei que torna crime hediondo “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de a ele relativo”.

7 - Número de deputados distritais no DF ligados a igrejas evangélicas

A bancada evangélica

A similaridade do Legislativo distrital com a Câmara Federal não é pequena. As duas Casas são comandadas por políticos de perfil conservador, com forte base no meio evangélico. No plano nacional, Eduardo Cunha (PMDB) tem pautado uma agenda dissociada do Executivo e levantado debates de questões polêmicas. No DF, não é diferente. Celina Leão (PDT) criou a frente parlamentar Brasília sem Crise, em paralelo ao Palácio do Buriti, e não deixa de apoiar debates controversos, como moções de repúdio ao movimento LGBT e o projeto Escola Sem Partido. Confira quem faz parte do grupo.

Celina Leão (PDT)

Bispo Renato Andrade (PR)

Rodrigo Delmasso (PTN)

Julio Cesar (PRB)

Sandra Faraj (SD)

Wasny de Roure (PT)

Rafael Prudente (PMDB)

Eles defendem a regularização

Os deputados não negam o lobby em favor das igrejas. Bispo Renato confirma que esteve na Agefis para defender os templos, mesmo se tratando de invasão de área pública. “Só o que eu pedi foi que seja analisado caso a caso. Alguns pastores dizem ter autorização para construir naquele local. Foi autorizado mesmo ou não? Como entraram no terreno? Agora, se entrou, é obrigação do Estado regularizar. Se não, teria que derrubar praticamente metade de Brasília”, argumenta. Sandra Faraj (SD) também sai em defesa dos templos. “Eu não tenho como dar muitas informações a respeito porque ainda não fiquei sabendo da situação dos espaços. Mas eu sou, de antemão, contrária à derrubada de igreja, porque ela tem um papel fundamental na sociedade. Acho que o governo pode fazer uma contrapartida, qualquer coisa para dar opção à derrubada”, diz.

Delmasso defende a honraria que propôs a bispo Lucas Rodrigues da Cunha, colega de congregação. “Ele faz um trabalho inestimável para a comunidade: tirou milhões de jovens das drogas e fez um bem à sociedade”, argumenta. Sobre as derrubadas, ele defende as igrejas invasoras de área pública. “Esses lugares estão em processo de regularização fundiária. Por que falar que invadiram há menos de um ano? Será que isso ocorreu mesmo? Acho que precisamos separar as coisas. Não se pode derrubar quem está em processo de regularização.”

O pastor João Dito é presidente da União das Igrejas Independentes do DF e representa três dos templos ilegais. Presidente do PRB de Ceilândia e membro da executiva regional da legenda, ele chegou a ser indicado pela sigla para assumir cargo comissionado da Administração de Samambaia. Dito defende a manutenção das igrejas. “Estamos em processo de regularização, assim como outras 1.180 igrejas no DF.”