Antigo Torre Palace Hotel será leiloado

Decisão da Justiça se deve à falta do pagamento de multas (R$ 120 mil). Leilão ocorrerá em 28 de março

Da Redação, com agências

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Após várias divergências e polêmicas em torno do antigo Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que o lote, com área de 480 m2, seja leiloado no dia 28 de março.

A decisão da juíza Ana Beatriz do Amaral da 13ª Vara de Trabalho do DF se deve à falta do pagamento das multas, que somam R$ 120 mil, e que correspondem ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF)

Em 2011, o MPT constatou que o hotel tinha diversas irregularidades trabalhistas, como atraso de salários, não pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e de valores rescisórios a funcionários. A empresa chegou a ser multada seis vezes, totalizando os R$ 120 mil, e a dívida não foi paga. Com isso, a juíza determinou a penhora do imóvel.

GDF quer demolir esqueleto

A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social recomendou, no último dia 4, a retirada imediata das pessoas que ocupam o local: usuários de drogas e, desde outubro, membros do Movimento de Resistência Popular (dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). No entanto, o Estado só pode intervir com respaldo da Justiça porque a área é privada.

"Não vamos ficar de braços cruzados, pois, se uma telha cair, por exemplo, vai afetar um cidadão que não tem relação com as questões jurídicas dos donos", disse o vice-governador, Renato Santana.

No fim de outubro, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) expediu mandado de reintegração de posse para desocupação do edifício abandonado. Em novembro, no entanto, o tribunal suspendeu o mandado por falta de informações sobre a propriedade do antigo hotel, disputado por herdeiros.

Nas últimas terça e quarta-feira, foi feita operação de limpeza na área externa do antigo hotel. Seis garis do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recolheram do local oito toneladas de entulho, como garrafas, galhos de árvores e móveis.

O local foi considerado insalubre pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, que solicitou a limpeza. Os objetos poderiam acumular água e servir como foco para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.