Ex-deputado do DF depõe à PF sobre fraudes em programa habitacional

Geraldo Magela era secretário de Habitação no período investigado. Famílias pagavam até R$ 15 mil para acelerar doação de lotes, diz polícia.

Do G1 DF

Então secretário de Habitação,
Geraldo Magela (esquerda),
e o então adjunto da secretaria,
Rafael Oliveira (Foto: Raquel Morais/G1)

O ex-deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) prestou depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2) na operação que investiga fraudes na concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. Ele era secretário de Habitação do Distrito Federalna época em que a corporação começou a investigar o crime, em 2014. A suspeita é de que servidores públicos, membros de associações e empresários da construção civil cobrassem entre R$ 10 mil e R$ 15 mil para interferir e acelar os processos.

Outras 12 pessoas também foram conduzidas coercitivamente à superintendência do órgão em Brasília, incluindo o adjunto de Magela à época, Rafael Oliveira. O programa é uma parceria entre a União, DF e sociedade civil organizada, destinado à doação de lotes a famílias carentes. O terreno ligado à iniciativa é do governo federal e tem área total de 1.330.460 m².

A polícia disse que Magela prestou esclarecimentos sobre as razões de a fiscalização do programa na época ser deficiente. Ele assinou um termo aditivo em 2013, que teria facilitado as fraudes. Não há indícios de pagamento de propina a políticos. O G1 não conseguiu contato com a defesa do político até a publicação desta reportagem.

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Em nota, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação Codhab informaram que não foram notificadas sobre a investigação. "A Codhab esclarece ainda que a quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo II é de responsabilidade da Associação Pro-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), fruto de um contrato assinado com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2006. Na época, a área foi doada, pela então Secretaria de Habitação, à entidade. Como contrapartida do governo, foi assinado, em 2013, um convênio junto à Novacap, para que fossem realizadas as obras de drenagem de águas pluviais e de pavimentação asfáltica."

A PF estima que 3 mil famílias tenham sido beneficiadas com a fraude, mas disse ainda não saber quantas de fato pagaram a "taxa extra". A investigação começou após a denúncia anônima de uma suposta vítima que disse se sentir coagida a pagar o valor. Segundo a corporação, as famílias são inicialmente tratadas como vítimas.

A polícia afirmou que as suspeitas recaem sobre integrantes de associações responsáveis pela seleção das famílias que receberiam os terrenos. Eles condicionando o recebimento de terreno à contratação de determinadas construtoras nas quais tinham familiares para a construção das casas. Segundo a corporação, o ato aparentemente ocorria com conivência de gestores públicos.

De acordo com a PF, as condutas podem configurar, em tese, a prática dos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. A investigação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União. O programa começou em 2007. A apuração diz que o atual governo do DF não é alvo da investigação.

Fachada da superintendência da Polícia Federal em Brasília (Foto: Beatriz Pataro/G1)