GDF tem dois anos para ampliar rede para adolescentes infratores, diz TJ

Decisão prevê construção de nove unidades para reeducandos nesse prazo. Governo também terá de contratar mil servidores para ampliar cobertura.

Do G1 DF

Agente em unidade socioeducativa do DF. Justiça determinou construção de mais nove em todo o DF (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de dois anos para que o governo amplie o atendimento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime aberto. O GDF terá de construir nove unidades adicionais e contratar mil servidores para mantê-las funcionando. O governo informou ao G1 que vai recorrer.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público, autor da ação judicial. Segundo a sentença, o cumprimento das determinações poderia dobrar a capacidade de acolhimento dos jovens e triplicar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade por parte dos infratores.

Na determinação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do DF, o governo terá que construir nove unidades de atendimento em meio aberto (Uama). A preferência deve ser dada às regiões administrativas onde já funcionam unidades alugadas.

O GDF também deverá incluir na previsão orçamentária a contratação de mil novos servidores para o sistema socioeducativo, suficientes para compor 200 novas equipes socioeducativas. Os grupos atualmente contam com um assistente social, um psicólogo e um pedagogo, além de funções de apoio.

Caso o GDF comprove que não foi possível incluir as contratações no orçamento de 2017, o governo terá que a abrir crédito suplementar ou reservar recursos financeiros para 2018, atendidos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se a medida não for cumprida, a multa diária é de R$ 5 mil.