Câmara barra CPI com finalidade de promoção pessoal

Ao analisarem minuciosamente o documento, vereadores entenderam que se tratava, mais de uma promoção pessoal visando às próximas eleições do que a formação de uma comissão para apurar denúncias.

Mesmo com a Câmara Municipal com um bom público, que estava presente para acompanhar o desfecho do requerimento com vistas à mudança no regimento interno da Casa, criando uma emenda que dava poder de polícia para pedido de CPI, seis vereadores derrubaram a proposta da Presidência e impediram mudanças no texto. Com isso, barraram a instauração do pedido de investigação (CPI) contra o prefeito Everaldo Vidal (PP).

A articulação foi feita pelo vereador Narciso de Carvalho (Prós) que ao analisar o requerimento, notou algo de estranho, que não condizia com uma postura ética adotada pela mesa. “Para esse tipo de solicitação não há a necessidade de composição de uma CPI e sim um requerimento a ser feito diretamente ao Executivo cobrando explicações. Ao analisar o documento entendi ser um exagero no pedido, ao ponto de mudar o Regimento Interno da Casa apenas para esse fim. Assim, me reuni com os vereadores e chegamos ao objetivo de que o melhor era não aprovar esse requerimento e usar outros meios ao invés de uma manobra política às vésperas de uma eleição com a finalidade única e exclusiva de promoção pessoal. Houve consenso e tanto vereadores da base, quanto da oposição entenderam as minhas argumentações e votaram contra o documento”, disse.

As denúncias que seriam alvo do pedido se referiam ao não pagamento do serviço de limpeza urbana, que deixou de ser executado na cidade por dois dias consecutivos, a não realização do último dia da festa em comemoração ao aniversário da cidade e o não pagamento do 13º dos servidores aposentados, ambos já saldados pela Prefeitura.

De acordo com os vereadores que votaram contra a emenda, “tais alegações poderiam ser feitas sem a necessidade de abertura do processo investigativo, uma vez que, diante das respostas do Executivo, a Câmara poderia mais uma vez, ser taxada de inoperante e chacoteada, uma vez que, não havia condão para tal abertura de inquérito”, informou o vereador Narciso de Carvalho (Prós).

Outro vereador que preferiu não se identificar atribuiu a prática como “massa de manobra” do presidente da Câmara, Alan do Sacolão (PRB), “em querer se projetar politicamente com o feito”. “Eu não poderia ser conivente com tal prática do presidente por dois motivos. O primeiro por não haver no requerimento, amparo jurídico legal e o outro por ele está usando esta Casa e alguns vereadores como massa de manobra para se promover politicamente”, disse.

O interessante é que, dos vereadores que votaram contra o texto apresentando pelo grupo de Alan, dois são vereadores de oposição ao governo Everaldo e um terceiro, também opositor, não compareceu para a votação. “Se tivesse fundamentação legal o texto dele, com certeza os vereadores teriam votado a favor, principalmente os da oposição. Como não tem fundamentação jurídica nenhuma e somente promoção pessoal, o resultado foi a derrubada do texto”, explicou o vereador.

Diante da derrota, o presidente da Câmara, Alan do Sacolão, que costuma realizar duas ou três sessões no mesmo dia (rotina da Casa), preferiu encerrar o dia de trabalho em somente uma sessão e remarcou para a próxima semana a sessão decisiva, visando contar com a presença dos dois vereadores ausentes. Mesmo assim, havendo o voto dos ausentes da sessão dessa segunda (27), Alan ainda será derrotado, uma vez que necessita de maioria simples para a aprovação do texto.

No pedido apresentado pelo vereador Alan, houve sucessivas falhas, entre as quais o que requer a apresentação de um requerimento para cada denúncia, uma vez que elas teriam que ser investigadas separadamente. Outro fato se deu pelo motivo de o requerimento conter a frase: “...e demais denuncias que por ventura venham surgir...”. “Diante dessa frase, o texto perdeu toda fundamentação jurídica legal, uma vez que, a legislação requer que haja a denuncia para que possa ser investigada e não a formação de uma comissão para ficar disponível na investigação de supostos crimes futuros. A legislação é clara neste entendimento. Qualquer magistrado derrubaria a tese apresentada pela Câmara, explicou o jurista Mário André Carvalho.

Dos convidados mais eufóricos, que esperavam a aprovação do documento, estavam pré-candidatos a vereador opositores ao governo Everaldo e aliados políticos de Alan do Sacolão. “Na queda de braços, prevaleceu à ética”, explicou um expectador da sessão.

Votaram contra o texto os vereadores Jerton Sodré (PMB), Laudicéia Dourado Rocha (Pen), Ilma do Baduca (PSDB), Narciso de Carvalho (Prós), Madeiros (DEM) e Zezinho da Feira (PMDB).

A favor do documento votaram Waldson da Educação (SD), Pelé (PR), Geraldo Neto (SD), Alan do Sacolão (PRB) e Danilo Alegria (PRB).

Já os vereadores Pastor Cicero (PRB) e Elias Conrado (PRP) não compareceram a sessão para proferir seus votos.

Para que a emenda fosse acatada, precisava da maioria simples dos votos, que representava sete vereadores. Todavia o grupo de Alan só conseguiu quatro.

Com a decisão da Câmara em não fazer emenda no Regimento Interno da Casa, bem como o barramento do requerimento de investigação (CPI) contra o prefeito Everaldo, o Executivo ganha folego para continuar trabalhando. Já a presidência da Câmara perde muito, uma vez que, seguindo a análise do vereador Narciso de Carvalho, juridicamente perde prestígio ao apresentar novos documentos para serem apreciados pelo plenário. Outro fator é na questão política, pois, uma derrota á frente da Casa é queda ainda maior na popularidade de quem almeja vencer as próximas eleições para o cargo de prefeito. Mesmo derrotado, Alan insiste no discurso de que, “de um jeito ou de outro vai ter CPI”. Saem fortalecidos com essa quebra de braços, os grupos de Carlinhos do Mangão (PSB) e Sônia Chaves (PSDB) que “correm por fora” sem entrar na briga entre Executivo e Legislativo.

Nas redes sociais o assunto virou prioridade e dividiu o público, aonde cada um defende o seu grupo, mas ninguém se atreve a dizer quem sairá vencedor nessa batalha. Todavia, muitos creditam que, com essa pequena vitória, Everaldo possa estar começando a ressurgir das cinzas. É esperar para ver o desfecho final.

Fonte - Agência Satélite

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