Justiça do DF tira sigilo de processos que pedem afastamento de distritais

Deputados terão prazo para se defender; Conselho Especial julgará ações. MP denunciou cinco parlamentares, incluindo secretários da Mesa Diretora.

Mateus Rodrigues

Do G1 DF

Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (22), o sigilo das denúncias e dos pedidos de afastamento de cinco deputado distritais investigados na operação Drácon. Eles são suspeitos de cobrar e receber propina de empresas do DF em troca da liberação de emendas parlamentares.

Os inquéritos eram mantidos em segredo desde agosto, quando a operação foi deflagrada. A decisão desta segunda é do desembargador José Divino de Oliveira, responsável pela análise de todos os processos relacionados à Dracon.

Com o fim do sigilo, os deputados Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) – citados no inquérito – têm 15 dias para apresentar defesa. Nesta segunda (21), o MP denunciou os cinco à Justiça e pediu que eles sejam afastados dos mandatos. Eles negam irregularidades.

A sentença desta terça também prevê que os processos sejam levados à análise do Conselho Especial, composto por 21 desembargadores. Se desejasse, Oliveira poderia decidir os casos por conta própria, sem o auxílio dos demais magistrados. Não há data prevista para o julgamento da corte.

A queda do sigilo significa que, nos próximos dias, todo o material relacionado ao inquérito estará disponível para consulta presencial, e as decisões, publicadas no sistema eletrônico do TJ. A decisão foi assinada às 17h30 e, até as 19h, ainda não tinha sido entregue à área técnica do tribunal responsável pela divulgação de processos.

Mais pedidos

A sentença inclui resposta para outros pedidos feitos por deputados desde o início das investigações. Presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão queria a devolução dos bens e documentos apreendidos nos últimos meses.

A solicitação foi negada. A CPI da Saúde pediu que os autos do processo fossem enviados à Câmara – segundo Oliveira, os documentos não podem ser retirados do TJ em razão do prazo de defesa, a ser aberto nos próximos dias.

Denúncia do MP

Nesta segunda, o MP denunciou os cinco deputados pelo crime de corrupção passiva e pediu que eles sejam afastados até o fim do julgamento. Se o pedido for aceito, os suplentes dos distritais assumem o cargo nesse período.

Se condenados, os distritais podem perder o mandato em definitivo, e pegar até 24 anos de prisão. Além dos deputados, o MP também denunciou o ex-chefe do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso e os ex-servidores da Câmara Alexandre Cerqueira e Valério Neves.

Policiais civis deixam Câmara Legislativa com computadores e documentos apreendidos em gabinetes de parlamentares (Foto: Alexandre Bastos/G1)

O Fundo de Saúde é a área ligada à Secretaria de Saúde responsável pela liberação de pagamentos do setor. Relembre as fases da operação Drácon e a participação dos envolvidos ao final deste texto.

A corrupção passiva citada na denúncia se refere a dois episódios distintos. Os deputados são acusados pelo MP de pedir propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad, em troca da destinação de recursos para a reforma de escolas. Segundo a denúncia, os parlamentares receberiam 5% do valor "de volta".

Além disso, o grupo de cinco distritais também teria negociado propina com empresas que fornecem serviços de UTI no DF e tinham dívidas pendentes do governo Agnelo Queiroz. Com a negociação, segundo o MP, essas faturas "passaram na frente" e foram quitadas no fim de 2015.

Segundo o promotor Clayton Germano, as solicitações de vantagem indevida estão "comprovadas" no inquérito policial. O MP ainda investiga se os deputados chegaram a receber dinheiro e se outras emendas parlamentares foram contaminadas pelo esquema. A possibilidade de delação premiada não está descartada, disse.

Até esta segunda (21), a Polícia Civil e o MP ainda apuravam a suspeita de que assessores dos gabinetes dos deputados ocultaram provas e levaram computadores da Câmara, após o início das investigações. A Justiça ainda avalia um pedido do MP de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de comunicações) dos distritais.

Ex-vice-presidente da Câmara e autora dos áudios entregues ao Ministério Público que deram origem à operação Drácon, a deputada Liliane Roriz (PTB) não foi denunciada. Segundo o MP, a distrital é considerada testemunha, e não há indícios de que ela tenha participado de qualquer esquema de corrupção.

Relembre as fases

Na primeira fase, o Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.

Os principais alvos da operação policial foram os membros afastados da Mesa Diretora: Celina Leão (PPS), o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo, Júlio César (PRB), e o terceiro, Bispo Renato Andrade (PR). Também foi alvo da investigação o deputado Cristiano Araújo (PSD), suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Todos negam envolvimento com irregularidades. Também foi alvo o computador do servidor que redigiu a emenda investigada.

Na segunda fase, a Polícia Civil apreendeu documentos na Câmara, em gabinetes de membros afastados da Mesa Diretora. A corporação também tentou acesso a filmagens e gravações de sessões plenárias da Casa de 2015, mas, segundo a assessoria da Câmara Legislativa, não havia material disponível.

A Polícia Legislativa chegou a negar que computadores tenham sido retirados da Casa. Mesmo assim, os investigadores afirmaram que a segunda fase da operação Drácon foi motivada por essa suspeita.

"Alguém que se sente na audácia de subtrair provas está sujeito a ser preso", afirmou então o promotor Clayton Germano, à frente das investigações. No dia da ação, ele disse que não poderia informar se de fato algum documento ou eletrônico estava "faltando" porque poderia atrapalhar as investigações, em sigilo.

Na terceira, o MP cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos servidores da Câmara Legislativa Alexandre Braga Cerqueira e Sandro Vieira, ligados aos deputados distritais Bispo Renato e Celina Leão, respectivamente.

Na Câmara, Alexandre Braga Cerqueira foi responsável pelos contratos e pagamentos. Em depoimento ao MP, o presidente da Associação Brasiliense de Construtores, o empresário Afonso Assad, aponta o servidor como emissário de deputados, tendo cobrado “ajuda” dele, ou seja, participação no suposto esquema que exigia pagamento de propina em troca de assinatura de contrato público. A ação desta quinta foi em uma lotérica do Jardim Botânico ligada a Cerqueira.

Sandro Vieira é suspeito de ocultar informações do gabinete de Celina no dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da operação. O assessor parlamentar foi exonerado do cargo de secretário legislativo em 30 de agosto. Ligado à presidente afastada da Casa, Celina Leão, ele passou a exercer o "cargo especial de gabinete". Com isso, o salário dele caiu de R$ 11,9 mil para R$ 6,6 mil. A ação desta quinta também foi na casa de Vieira, em Águas Claras.