Justiça rejeita acusações contra ex-deputados do DF pela 'farra das passagens'

Entendimento é de que crimes prescreveriam antes do fim do processo. Manter ações seria 'movimentar aparato do Judiciário sem qualquer utilidade posterior', diz juíza.

Por Gabriel Luiz, G1 DF

26/10/2017 09h58 Atualizado há 20 minutos

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Justiça Federal rejeitou as acusações contra oito ex-deputados federais do Distrito Federal suspeitos de envolvimento na “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias eram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Na prática, a rejeição da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) significa o arquivamento do processo contra os ex-parlamentares.

No grupo estão o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Também estão Geraldo Magela Pereira, Jorge dos Reis Pinheiro, José Edmar de Castro Cordeiro, Maria José Conceição Maninha, Ricardo Quirino dos Santos e o bispo Robson Lemos Rodovalho.

A justificativa da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, é de que os crimes prescreveriam antes do fim do processo.

“Dar prosseguimento ao feito seria movimentar o aparato do Poder Judiciário sem qualquer utilidade posterior.”

“Portanto, transcorridos mais de oito anos entre a data apontada como de consumação dos delitos (2007 a 2009) e a presente data, forçoso o reconhecimento da prescrição pelas penas em perspectiva”, continuou a magistrada, na decisão do dia 20 de outubro.

Ao oferecer a denúncia, o MPF já tinha pedido para que a Justiça desconsiderasse processar três outros ex-deputados federais que tinham sido apontados como alvos inicialmente: Jofran Frejat, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Osório Adriano Filho. O próprio MPF havia reconhecido que o crime contra eles já tinha prescrito.

Trecho da decisão da Justiça que rejeita denúncia da 'farra das passagens' (Foto: Reprodução)

Relembre

A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.