A CIN adota o o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de registro. A identidade que a população já tem continua valendo até 2032
Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida no Distrito Federal nesta terça-feira (21/11). A emissão do documento agora tem padrão nacional e adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de registro geral para todas as unidades da federação.
É importante ressaltar que a população não precisa emitir com urgência a nova identidade. O RG tradicional permanece válido até 2032.
Atualmente cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador.
A primeira via da CIN é gratuita, sendo um benefício para todos os cidadãos. Para aqueles que já possuem a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via na capital do país.
Veja nova identidade:
Divulgação/Governo Federal
Frente e verso da nova identidade
A regulamentação da CIN ocorreu por meio do Decreto Nº. 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, e a partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão emitir a CIN.
Validade e emissão da CIN
A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças de zero a 12 anos incompletos, dez anos dos 12 aos 60 anos incompletos, e validade indeterminada para pessoas acima dos 60 anos.
Para fazer a emissão, o cidadão deve consultar se seu CPF está regular junto à Receita Federal pelo site (clique aqui). Se o CPF estiver regular ou pendente de regularização, você está apto a fazer a CIN.
Junte ao seu CPF regular, a certidão de nascimento ou casamento atualizada, em via original, em versão física ou meio digital, ou cópia autenticada em cartório.
Com os documentos em mãos, procure um dos Posto de Identificação Biométrica (PIB) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
São nove PIBs em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem agendamento, por ordem de chegada. Estão localizados na Asa Sul (1ª DP), no Cruzeiro (3ª DP), no Guará (4ª DP), em Planaltina (16ª DP), em Samambaia (32ª DP), em Santa Maria (33ª DP), no Paranoá (6ª DP), em São Sebastião (30ª DP) e no Recanto das Emas (27ª DP).
Nos PIBs as senhas são distribuídas de acordo com a capacidade operacional da unidade e as prioridades legais são respeitadas.
Atendimento Na Hora
A emissão da nova identidade também pode ser feita nos postos do Na Hora, mediante agendamento prévio no site da PCDF.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), Marcela Passamani, os postos de atendimento, vinculados à pasta, são responsáveis por 70% das emissões de identidade na capital.
“Basicamente, qual é a diferença entre a atual e a nova carteira de identidade? Nós temos a questão do nome social e a questão do sexo que não consta mais na carteira de identidade. Mas a principal diferença é que na nova carteira de identidade nós temos um QR Code que interliga todos os sistemas de segurança da Polícia Civil do Brasil inteiro. Então, antes, quando você podia ter até 27 carteiras de identidade aqui no Brasil, agora só pode ter uma, e todas se comunicam”, explica a secretária.
A chefe da pasta também destaca que, essa diferenciação da identidade antiga para a nova é também importante para casos envolvendo raptos e sequestros, visto que também estão interligados ao passaporte.
Ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novos documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos.
Para além de um documento de identificação, a CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
Nenhum comentário
Postar um comentário