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Presos pelo 8 de Janeiro ‘imploram de joelhos’ em pedido de habeas corpus negado por Nunes Marques no STF

entendimento da Corte impede que ministros contrariem decisão de outro ministro integrante do tribunal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, negou um pedido de habeas corpus que visava a liberação de todos os presos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Na decisão, Nunes Marques apontou que o entendimento da Corte impede que ministros contrariem decisão de outro ministro integrante do tribunal.

O entendimento consta da súmula vinculante 606 do STF, que determina ser “inadmissível a impetração de ‘writ’ contra ato de Ministro Relator, de Turma ou do próprio Tribunal Pleno”.

No caso, a determinação da prisão dos bolsonaristas foi assinada pelo ministro relator dos inquéritos e ações penais, Alexandre de Moraes.

O pedido negado foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) em favor de Aecio Lucio Costa Pereira, Wagner de Oliveira e de todas as pessoas que se encontram presas pela depredação e tentativa de abolição violenta do Estado.

O instituto aponta no pedido que após a intervenção assertiva do STF, “cessou qualquer ameaça contra a democracia”.

Os autores do pedido alegaram que os participantes da tentativa de golpe foram induzidos ao cometimento dos crimes pelos algoritmos do Facebook e do Instagram.

“É de conhecimento notório e público nacional e internacional que no dia 08 de janeiro de 2023, houve atos de vandalismo contra os três Poderes da República Federativa do Brasil: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, que tal ato foi crime multitudinário, por violenta emoção e paixão, induzidos e orientados por algoritmos do Meta, que induzem o eleitor brasileiro, em vez de um unir com o outro, ao bem do Brasil, incentiva a briga e a polarização política”, diz trecho do documento.

O pedido ainda requisitava que os processos relacionados aos golpistas fossem enviados à Justiça Federal.

“Nós viemos aqui, implorar de joelhos no chão, nos rogamos as vossas Excelências, declina a competência para a justiça Federal para que os pacientes possam ser julgados pela primeira instância e relaxe a prisão de todos os pacientes com todas as cautelas exigidas em lei”, completa.

No final de janeiro, cerca de 70 pessoas envolvidas no 8 de Janeiro permaneciam presas.

*Com informações da Agência Estado

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