Segundo a Human Rights Watch, medida viola padrões internacionais de justiça juvenil e expõe crianças a maiores riscos de abuso
Por AFP — Washington
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Segundo grupo de supostos integrantes de gangues presos chega à nova penitenciária de El Salvador, em Tecoluca, em março — Foto: AFP/Presidência de El Salvador
Crianças e adolescentes que serão transferidos para prisões de adultos em El Salvador devido a uma nova reforma penal enfrentarão abusos "graves", denunciou a Human Rights Watch (HRW) nesta segunda-feira. O Congresso do país, controlado por deputados próximos ao presidente salvadorenho Nayib Bukele, decidiu que menores presos e condenados por ligações com o crime organizado, especialmente gangues, deveriam ser enviados para uma prisão comum.
Essa medida "viola os padrões internacionais de justiça juvenil e os expõe a maiores riscos de abuso", disse a ONG HRW em um comunicado, ecoando queixas semelhantes de outras organizações, como a ONU.
"Crianças, que já sofreram abusos abomináveis em centros de detenção juvenil, enfrentariam condições e abusos ainda mais sérios em prisões para adultos", disse Juanita Goebertus, diretora da divisão das Américas da HRW, citada no comunicado.
O sistema prisional para adultos de El Salvador "tem sido responsável por tortura e outros abusos graves", então eles não devem ser transferidos para lá "sob nenhuma circunstância", acrescentou. "Isso também limitará suas chances de reabilitação", diz Goebertus.
Mais de 12 mil supostos membros de gangues estão detidos na unidade prisional
A Human Rights Watch afirma que os presos em prisões para adultos em El Salvador continuam completamente isolados de suas casas, sem acesso a recursos legais, em condições de extrema superlotação, tortura e violência, e com acesso limitado a alimentos, água potável e cuidados médicos.
Desde março de 2022, Bukele trava uma "guerra" contra gangues sob a proteção do estado de emergência, no qual mais de 83.000 pessoas foram presas. Cerca de 8.000 foram libertados por serem inocentes. Em um relatório de julho de 2024, a Human Rights Watch documentou "detenções arbitrárias, tortura e graves violações do devido processo legal contra crianças de até 12 anos de idade".
Mais de 3.000 crianças e adolescentes foram detidos desde que Bukele declarou estado de emergência, "muitos deles sem ligações aparentes com gangues ou atividades criminosas", critica a ONG.
"Em muitos casos, as prisões parecem ser baseadas apenas em denúncias anônimas ou aparência física", disse ele.
A organização diz que alguns policiais admitiram que "as autoridades os pressionavam para prender um certo número de pessoas todos os dias". Várias crianças detidas e suas famílias foram vítimas de violência de gangues, acrescentou a HRW. De acordo com organizações locais de direitos humanos, 368 pessoas morreram nas prisões de El Salvador durante o estado de emergência.
