Relatório norte-americano aponta deterioração dos direitos humanos no Brasil e cobra respeito à liberdade de expressão
Da Redação
O governo dos Estados Unidos, por meio de seu relatório anual sobre práticas de direitos humanos, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo Lula. O documento, divulgado nesta terça-feira (12/8) pelo Departamento de Estado, aponta que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” nos últimos anos e denuncia práticas de censura contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o relatório, Moraes teria extrapolado suas funções ao determinar, pessoalmente, a suspensão de mais de 100 perfis na rede social X (antigo Twitter), a maioria de defensores de Bolsonaro, em vez de adotar medidas específicas contra conteúdos que realmente configurassem crime. Para Washington, a postura do ministro configurou restrição indevida à liberdade de expressão.
O documento também critica o governo Lula por, segundo os EUA, “minar o debate democrático” ao restringir conteúdos on-line e rotular manifestações políticas contrárias como “discurso de ódio”. Para o Departamento de Estado, esse tipo de prática não apenas ameaça a liberdade de expressão, mas também fragiliza as bases da democracia.
O caso mais emblemático citado foi o embate entre o Brasil e a plataforma X, de Elon Musk, que chegou a ser suspensa no país por mais de um mês após se recusar a cumprir ordens judiciais de Moraes. Para os norte-americanos, o episódio escancarou a tentativa do STF de controlar o debate público.
A administração Trump foi além das palavras: impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, mecanismo usado para punir autoridades acusadas de abusos de direitos humanos. O gesto foi interpretado como um recado claro de que, para Washington, a liberdade de expressão e o devido processo legal não podem ser atropelados sob o pretexto de “combate à desinformação”.
Ao denunciar a escalada autoritária no Brasil, os Estados Unidos reforçam uma posição que ecoa entre defensores das liberdades civis no país: a de que não se combate supostos abusos democráticos com ainda mais abusos. Para críticos de Moraes e do governo Lula, o relatório é um alerta internacional de que o Brasil caminha por uma rota perigosa, onde decisões monocráticas e censura seletiva substituem o debate aberto e plural.
Com a pressão externa e as sanções em vigor, cresce a expectativa sobre como o STF e o governo brasileiro reagirão. Para os norte-americanos, no entanto, a mensagem já foi enviada: a democracia se defende com mais liberdade — não com mais proibições.
