Defesa aponta omissão do STF diante de laudos médicos e apoio da PGR; ministro opta por saídas temporárias restritas
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar um pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele cumpra prisão domiciliar humanitária, mesmo diante de laudos médicos e do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Moraes autoriza apenas saídas temporárias para que Silveira faça fisioterapia durante 30 dias em uma clínica indicada pela defesa, retornando em seguida à unidade prisional. Os advogados argumentam que o ministro não atendeu ao pedido original, substituindo a solicitação de prisão domiciliar — prevista na Lei de Execução Penal em casos de impossibilidade de tratamento adequado no presídio — por um formato restritivo e burocrático, que não garante a continuidade do tratamento.
A própria Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), admitiu oficialmente não possuir estrutura física, medicamentos ou equipe especializada para o pós-operatório de cirurgia ortopédica. Mesmo assim, Moraes descartou a prisão domiciliar, alegando que sua decisão “não apresenta nenhum vício” e que a defesa estaria apenas tentando “rediscutir” o caso.
O posicionamento contrasta com o parecer do vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, que defendeu a prisão domiciliar como alternativa, caso as saídas temporárias não fossem viáveis. Para ele, o tratamento em casa seria a única forma de garantir a plena recuperação e evitar complicações graves, como trombose e perda de mobilidade.
Desde a cirurgia no joelho, realizada em 26 de julho, a defesa apresentou 24 pedidos de urgência ao STF, todos negados. Advogados acusam o tribunal de colocar questões políticas acima da saúde de Silveira, lembrando que a pena foi anulada por indulto presidencial de Jair Bolsonaro — posteriormente revogado pelo próprio STF.
Críticos da decisão afirmam que Moraes ignora tanto as recomendações médicas quanto o parecer do Ministério Público, transformando o caso em mais um episódio de endurecimento seletivo do Judiciário contra figuras ligadas à oposição. Para aliados de Silveira, negar a prisão domiciliar, mesmo com provas de incapacidade do sistema prisional, é colocar em risco a saúde e a integridade física do ex-parlamentar.
Enquanto o imbróglio jurídico continua, Daniel Silveira segue custodiado em uma unidade sem condições adequadas de atendimento, tentando se recuperar de uma cirurgia delicada sob restrições que, segundo sua defesa, beiram o desumano.
