Decisão da Primeira Turma do Supremo é vista por muitos como desproporcional e politicamente motivada. Relator do caso, Alexandre de Moraes, também foi alvo de críticas por ter sido diretamente ofendido no episódio.
Por Celso Alonso - Agência Satélite
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (5), mais uma controversa condenação relacionada aos protestos de 8 de janeiro de 2023. O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, morador de Penápolis (SP), foi sentenciado a impressionantes 17 anos de prisão após ser filmado sentado em uma das cadeiras da Corte e criticando o ministro Alexandre de Moraes, chamado popularmente de “Xandão”.
No vídeo, amplamente divulgado nas redes sociais, Fábio declarou: "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho". A cena, segundo a acusação, teria ocorrido durante os protestos que atingiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Apesar de não portar armas nem estar envolvido diretamente em atos de vandalismo, o mecânico foi acusado e condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pena, proposta pelo próprio Alexandre de Moraes — que foi alvo direto dos xingamentos —, também inclui uma absurda indenização de R$ 30 milhões por "danos morais coletivos", valor que deve ser pago de forma conjunta entre os demais condenados.
Ministros como Flávio Dino acompanharam integralmente o relator. Outros, como Cristiano Zanin e Luiz Fux, sugeriram penas menores (15 anos e 11 anos e 6 meses, respectivamente). A ministra Cármen Lúcia sequer apresentou voto.
A defesa de Fábio classificou a condenação como um "ataque à liberdade de expressão", destacando que não há provas materiais de que o mecânico tenha participado de qualquer ação violenta ou organizado qualquer atividade criminosa. Segundo os advogados, as imagens mostram apenas uma manifestação impulsiva, sem intenção de “aniquilar o Estado Democrático”.
Em seu depoimento, Fábio afirmou que sentou na cadeira como forma de brincadeira e que não sabia que estava sendo transmitido ao vivo. Disse ainda que o vídeo era para "lembrança pessoal", não para incitar crimes.
A decisão gerou forte reação nas redes sociais e em setores que vêm denunciando o uso político do Judiciário no país. Muitos consideram a pena absurda e desproporcional, principalmente diante da seletividade com que o STF vem conduzindo casos semelhantes — enquanto crimes graves ligados ao tráfico, corrupção ou violência urbana muitas vezes resultam em penas menores ou até liberdade provisória.
Críticos também apontam o conflito de interesse do ministro Moraes, que julgou um caso em que foi pessoalmente ofendido, colocando em dúvida a imparcialidade do julgamento.
Enquanto isso, cresce a sensação de que o STF atua não como um árbitro neutro da Justiça, mas como um agente político disposto a punir com mão de ferro qualquer forma de dissidência que o desafie — ainda que simbólica ou verbal.
