O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás realizará, no próximo dia 3 de dezembro, o lançamento oficial do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A cerimônia, marcada para às 9h, acontecerá no plenário Arquicelso Bites, na Câmara Municipal, reunindo autoridades, movimentos sociais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.
Sancionada em 22 de julho de 2025, a Lei nº 1.901/2025 estabelece um marco jurídico na luta contra o racismo e na garantia de oportunidades iguais à população negra do município. O Estatuto define diretrizes para assegurar direitos individuais e coletivos, além de orientar políticas públicas que combatam desigualdades históricas e promovam reconhecimento cultural e social.
“A igualdade racial não pode ser apenas um discurso. Com o Estatuto, Valparaíso dá um passo firme para transformar direitos em ações concretas que impactem de verdade a vida das pessoas”, destacou.
Organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o evento apresentará à comunidade os principais avanços previstos na lei e as próximas etapas para sua implementação.
A expectativa é que o encontro fortaleça as articulações entre as instituições públicas e os atores sociais que atuam pela equidade racial no município, ampliando o alcance das políticas de proteção de direitos e promoção da dignidade humana.
O Estatuto da Igualdade Racial consolida Valparaíso de Goiás entre as cidades brasileiras que assumem posição ativa no enfrentamento às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
