A decisão da Justiça Federal que rejeitou o pedido de anulação da honraria concedida pelo presidente petista Luiz Inácio à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, longe de encerrar o debate, reacendeu críticas políticas e institucionais ao governo. No centro da controvérsia está menos o entendimento jurídico do magistrado e mais a escolha política do Palácio do Planalto, vista por opositores e analistas como um exemplo de personalização do Estado e fragilização dos princípios da impessoalidade.
A Ordem do Mérito Cultural, entregue a Janja no grau mais elevado — Grã-Cruz —, é uma das principais condecorações oficiais do país na área cultural. Embora a comenda seja prevista em lei e sua concessão seja um ato discricionário do presidente da República, críticos apontam que o gesto expõe uma prática recorrente do atual governo: ampliar informalmente o papel da primeira-dama, que, do ponto de vista legal, não ocupa cargo público nem integra a estrutura administrativa do Executivo.
Para esses críticos, o problema não está apenas na legalidade formal do ato, mas no simbolismo político. Ao conceder uma honraria de Estado à própria esposa, Luiz Inácio teria cruzado uma linha tênue entre reconhecimento institucional e favorecimento pessoal, reforçando a percepção de confusão entre interesses públicos e vínculos privados. O argumento ganha força em um contexto no qual Janja vem sendo apresentada pelo governo como figura ativa em agendas culturais, sociais e até internacionais, sem que isso seja acompanhado de investidura formal, atribuições legais ou controle institucional.
A ação popular rejeitada pela Justiça sustentava justamente a violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Embora o juiz Marcelo Cardozo da Silva tenha reconhecido que a ação popular pode ser usada para questionar possíveis ofensas à moralidade, entendeu que não caberia ao Judiciário interferir na avaliação política do presidente, salvo em caso de desvio evidente de finalidade. Ainda assim, a decisão não elimina o desconforto político gerado pela escolha.
Nos bastidores, a avaliação é de que o governo do petista perde uma oportunidade de dar exemplo de sobriedade institucional. Em um país marcado por histórico de patrimonialismo, gestos simbólicos têm peso político relevante. Ao homenagear a própria esposa com uma das mais altas honrarias culturais do Estado, o presidente reforça críticas de que seu governo tolera práticas que, embora juridicamente defensáveis, são eticamente questionáveis do ponto de vista republicano.
A defesa apresentada pelos advogados de Janja destacou sua atuação na área cultural e sustentou que a ação popular não pode servir como instrumento de discordância política. Ainda assim, para setores críticos, o currículo da primeira-dama não afasta a questão central: ela não exerce função pública, não foi escolhida por critérios objetivos nem submetida a qualquer processo institucional que justifique o recebimento de uma honraria oficial concedida pelo próprio marido, chefe do Executivo.
Mesmo com a ação julgada improcedente, o episódio deve continuar sendo explorado no debate público e político, especialmente em um cenário de crescente cobrança por transparência, impessoalidade e limites claros entre Estado e governo. A possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém o caso vivo no campo jurídico, mas, no plano político, o desgaste já está posto e se soma a outras críticas sobre o papel informal e ampliado da primeira-dama no atual governo.
