O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou nesta quinta-feira que vai apresentar um requerimento para convocar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A iniciativa foi anunciada no início da sessão desta quinta, quando a comissão retomou seus trabalhos legislativos.
O que motivou o pedido de convocação
Van Hattem explicou que pretende que a esposa de Moraes esclareça o contrato de prestação de serviços advocatícios que seu escritório manteve com o Banco Master, instituição sob investigação no escândalo de fraudes que envolve operações financeiras e um esquema de descontos fraudulentos em benefícios.
O parlamentar questionou se o contrato era de fato de serviços jurídicos e pediu que a convocação seja aprovada para que a CPMI possa aprofundar as informações sobre essa relação comercial.
CPMI do INSS e suas atuações recentes
A CPMI do INSS foi criada para investigar irregularidades relacionadas a fraudes em benefícios e descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Ao longo de 2025 e 2026, o colegiado já aprovou diversos requerimentos de convocação de pessoas e entidades relacionadas ao caso, incluindo familiares e sócios de investigados em esquemas fraudulentos.
A atuação da comissão também tem gerado atritos institucionais com o Judiciário, em especial com decisões de magistrados que influenciam os depoimentos e a autoridade de investigação do colegiado.
Repercussão política do pedido
O requerimento para convocar a esposa do ministro do STF se soma a outros pedidos apresentados por parlamentares da oposição no Congresso, que também incluem convocações e até pedidos de quebra de sigilo relacionados à CPMIs que investigam suspeitas de irregularidades em pagamentos e contratos envolvendo figuras públicas.
Críticos argumentam que a inclusão de familiares de autoridades em debates parlamentares é relevante para a transparência das investigações. Por outro lado, aliados de ministros citados defendem que familiares não deveriam ser alvo de convocações sem relação direta com fatos sob apuração.
