Se o TSE utilizar a Lei com o mesmo rigor que utilizou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seguramente Luiz Inácio estará inelegível por financiar, com recursos públicos, autopromoção política em desfile de escola de samba.
Por Celso Alonso
O presidente Luiz Inácio enfrenta um cerco jurídico e político cada vez mais intenso após a revelação de que recursos federais, incluindo R$ 1 milhão, foram destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará para a avenida, no Carnaval de 2026, um enredo centrado na exaltação direta da vida e da carreira política do chefe do Executivo. Para a oposição do governo, trata-se de um caso emblemático de uso da máquina pública para autopromoção às vésperas do calendário eleitoral.
O repasse foi operacionalizado por meio de contrato entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Embora o Planalto tente sustentar que a iniciativa tem caráter turístico e institucional, a justificativa é duramente questionada diante do conteúdo do desfile, que abandona qualquer traço de impessoalidade e transforma verba pública em instrumento de enaltecimento pessoal.
A controvérsia ganha peso quando comparada ao julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2023. Ao contrário do entendimento do TSE, as comemorações do 7 de setembro de 2022 tiveram caráter cívico e institucional, voltadas à celebração da Independência do Brasil, uma data oficial do Estado, e não à promoção pessoal do então presidente, que em sua programação não constava pessoalidades de Bolsonaro ou qualquer outra citação a não ser institucional.
Ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral adotou postura rigorosa ao interpretar o evento como benefício político indevido. Esse precedente passou a ser usado como parâmetro jurídico, mas agora expõe uma contradição evidente diante do caso Luiz Inácio. Enquanto Bolsonaro participou de um ato oficial do calendário nacional, o presidente petista é associado diretamente a um espetáculo privado, financiado com recursos federais, cujo foco é a glorificação de sua trajetória pessoal.
O contraste, segundo opositores, é inequívoco: no 7 de setembro, havia institucionalidade; no Carnaval, há personalização. E o cenário se agravou nos últimos dias, principalmente pelo descaso de aliados do governo, autoridades políticas e jurídicas em não tomarem partido para questionar o fato do uso da máquina para um evento particular, destinado exclusivamente para a promoção pessoal de Luiz Inácio em ano eleitoral. O mais agravante é que ao contrário das orientações preventivas que teriam sido discutidas internamente no Planalto para reduzir o desgaste, Luiz Inácio e a primeira-dama, Janja da Silva, reafirmaram que irão participar do desfile.
Mais do que isso, Janja já vem marcando presença nas atividades da escola de samba ligadas à preparação do enredo, assumindo protagonismo em um evento diretamente associado à exaltação do presidente. O envolvimento da primeira-dama reforça a leitura de que o governo, aliados e autoridades públicas não apenas tolera, mas endossa politicamente a homenagem.
Outro ponto que ampliou as críticas diz respeito aos custos indiretos da participação presidencial. Deslocamentos, hospedagem e o esquema de segurança da primeira-dama, e eventualmente do próprio presidente, são tradicionalmente custeados pela estrutura do Palácio do Planalto, o que amplia ainda mais o uso de recursos públicos em um evento de natureza claramente promocional.
Foto: Reprodução/Instagram @janjalula/Cláudio Kbene
O Tribunal de Contas da União também passou a analisar o caso. Conforme revelado pelo portal Metrópoles, a área técnica do TCU recomendou a suspensão do repasse após representação apresentada pelo Partido Novo. O relatório aponta possível desvio de finalidade e indícios de afronta direta aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
O auditor responsável destacou que a situação se torna ainda mais sensível pelo fato de o beneficiário simbólico da homenagem ser potencial candidato à Presidência da República, o que reforça a suspeita de uso eleitoral de recursos federais.
Com o precedente do 7 de setembro ainda recente e a postura inflexível adotada pelo TSE contra Bolsonaro, cresce a pressão para que o mesmo rigor, ou até maior, seja aplicado ao caso envolvendo Luiz Inácio. Para a oposição, se um ato institucional foi tratado como autopromoção, a condescendência com um desfile carnavalesco personalizado, financiado direta e indiretamente pelo Estado, configuraria um duplo padrão difícil de justificar.
Janja liberada pelo governo a desfilar
Na avaliação de assessores jurídicos do governo, é de que não há problema na participação da primeira-dama, uma vez que ela não é formalmente uma autoridade nem ocupa nenhum cargo público. A análise vem tanto de assessores do governo que discutiram o assunto internamente como de integrantes do Executivo questionados pela reportagem. Não teria havido uma consulta formal sobre o tema. A exposição de personagens da política em eventos como o Carnaval se torna assunto delicado em anos eleitorais, como 2026.
Todavia, se Janja não configura como sendo autoridade pública, não haveria a necessidade de que o Planalto viesse a público para informar que a primeira-dama está "liberada" a participar do desfile. Como foi feito o anúncio, também deveriam informar qual será a logística da sua participação em questão de deslocamento, segurança, alimentação e hospedagem, o que não poderá ocorrer de forma alguma patrocinada com recursos públicos.
Janja foi liberada pelo judídico do governo para desfilar na escola de samba que vai homenagear Lula – Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Às vésperas das eleições, o episódio coloca Luiz Inácio no centro de um debate explosivo sobre legalidade, moralidade administrativa e igualdade de tratamento pela Justiça Eleitoral, um debate que pode ter consequências diretas e profundas sobre seu futuro político.
