Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Por Celso Alonso
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de forte tensão interna após a revelação de acessos indevidos a dados fiscais de ministros, familiares e pessoas próximas à Corte. Oficialmente, a reação do tribunal é apresentada como uma resposta institucional à violação de sigilos e à possível prática de crimes por servidores públicos. Nos bastidores, porém, cresce a avaliação crítica de que a ofensiva judicial pode ter como objetivo central conter o desgaste do STF, punir os responsáveis pelos vazamentos e, sobretudo, impedir que informações sensíveis venham a expor eventuais atos questionáveis envolvendo membros da própria Corte.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes de quebrar os sigilos bancário e fiscal de quatro servidores públicos marca um endurecimento da postura do tribunal. Segundo informações apuradas, a medida busca identificar se houve pagamento de dinheiro e quem seriam os eventuais beneficiários do vazamento de dados protegidos. Os servidores, que atuavam na Receita Federal, foram alvo de operação da Polícia Federal, com autorização do próprio Moraes.
Além das buscas e apreensões, as medidas cautelares impostas chamaram atenção pelo rigor: afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica. As decisões foram tomadas no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República. Todo o procedimento tramita sob sigilo no STF.
O episódio ganhou ainda mais repercussão após vir a público que o sigilo fiscal da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, teria sido acessado sem autorização judicial. Outras situações semelhantes também teriam ocorrido, incluindo a violação de dados do filho de outro ministro do Supremo, o que reforçou o clima de insatisfação e alerta dentro da Corte.
Apesar da narrativa oficial de defesa da institucionalidade e da proteção de dados, críticos do STF apontam que a reação dura pode servir a um propósito mais amplo: abafar o caso antes que os vazamentos revelem informações comprometedoras sobre ministros. Essa leitura ganhou força diante de menções ao chamado escândalo do Banco Master, no qual, segundo denúncias ainda não totalmente esclarecidas, ao menos dois ministros do Supremo estariam envolvidos direta ou indiretamente.
Para opositores da atual condução do tribunal, a estratégia seria clara: deslocar o foco do debate público para a punição exemplar de servidores acusados de violar sigilos, enquanto se evita o aprofundamento de apurações que possam atingir o topo da hierarquia do Judiciário. A condução do caso sob sigilo reforça a desconfiança de que o STF busca controlar a narrativa e limitar o acesso da sociedade a informações potencialmente constrangedoras.
Até o momento, não há acusações formais contra ministros, mas o episódio expõe um paradoxo sensível. Ao mesmo tempo em que o Supremo se apresenta como vítima de crimes graves, cresce a cobrança por transparência e isonomia: se houve ilegalidades, defendem críticos, elas devem ser investigadas em todas as direções, inclusive quando os indícios apontam para membros da própria Corte. Caso contrário, o esforço para punir vazadores pode ser interpretado não como defesa da lei, mas como uma tentativa de blindagem institucional diante de possíveis escândalos.
