Alfredo Gaspar afirmou que após finalização do relatório, documento poderá ser votado em reunião de emergência convocada para este sábado (28) — até então, prazo limite de conclusão dos trabalhos do colegiado.
Por Isabela Camargo, Mariana Laboissière, Jéssica Antunes, Vinícius Cassela, Caetano Tonet, g1 e TV Globo — Brasília
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório produzido pelo colegiado está em fase final e que deve ser concluído ainda nesta quinta.
Gaspar afirmou também que a expectativa é ler o relatório nesta sexta (27) e convocar uma reunião de emergência neste sábado (28) para realizar a votação do relatório — até então, data limite de conclusão dos trabalhos.
O relatório, segundo Gaspar, pedirá o indiciamento mais de 220 pessoas investigadas no esquema envolvendo o INSS (entenda mais abaixo).
"Mais importante do que as 5 mil páginas é o arcabouço probatório que tem dentro do relatório, com mais de 227 indiciamentos. [...] Estou passando um pente fino em todos os nomes”, afirmou o deputado a jornalistas nesta quinta.
"Só irei ler amanhã [sexta] se as circunstancias assim forem determinantes. Ainda temos muita coisa a aprofundar, mas há, sim, um relatório, na necessidade, na urgência, para ser lido. O que posso adiantar é que ninguém que tenha tido algum tipo de participação por ação ou omissão será poupado do relatório", prosseguiu Alfredo.
O relatório, ainda segundo ele, será finalizado após uma reunião da CPMI com a equipe técnica.
Julgamento no STF
O relator mencionou ainda que espera que ocorra um pedido de vista (mais tempo para análise) no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta tarde a determinação do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, que, segundo investigações, provocaram prejuízos bilionários aos cofres públicos e atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Ao longo dos trabalhos, a comissão ouviu dirigentes de associações investigadas, servidores do INSS e representantes de órgãos de controle.
O colegiado também analisou relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, que apontam falhas estruturais nos sistemas de concessão e revisão de benefícios.
🔎O relatório final da CPMI pode resultar em pedidos de indiciamento criminal, ações por improbidade administrativa e recomendações de mudanças na legislação e nos mecanismos de controle do INSS.
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O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reta final
A comissão está na reta final do prazo oficial de funcionamento — sábado é a data limite. Se a prorrogação foi aprovada, a comissão terá ma
Nesse sentido, a presidência do colegiado tenta garantir mais tempo para análise do relatório antes da votação definitiva.
Após a eventual aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos competentes.
Documento do STF
Um documento enviado pelo STF à CPMI aponta que a decisão do ministro André Mendonça, relator na ação, de prorrogar os trabalhos da comissão, foi enviada ao Senado às 9h35 desta terça (24) e foi aberta pela advocacia do Senado às 10h18.
Na ocasião, André Mendonça deu 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciasse a prorrogação.
Mas, diante do silêncio de Alcolumbre, há a possibilidade de o próprio presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciar a prorrogação dos trabalhos. Isso consta na decisão de Mendonça.
Foram integrantes da CPMI que provocaram o Supremo sobre a prorrogação, após Alcolumbre não se manifestar sobre o pedido, protocolado pela oposição ainda em dezembro de 2025.
Gaspar, contudo, disse, durante reunião da cúpula da CPMI desta quinta, que o "Senado Federal chegou com um argumento de que não é válido” e que, portanto, a comissão não iria aceitar o documento.
As lideranças do governo consideram um horário diferente. Segundo eles, o recebimento da decisão de Mendonça no dia 24 foi às 18h20. Eles se baseiam em uma certidão da Advocacia do Senado.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou essa certidão na reunião. O documento diz:
“Certifico e dou fé que, na data de 24 de março de 2026, por volta das 18h20 tomei ciência formal, como advogada-geral do Senado Federal, do inteiro teor da decisão liminar proferida por Sua Excelência o ministro André Mendonça nos autos do Mandado de Segurança n. 40.799 do Supremo Tribunal Federal, dirigida ao presidente do Congresso Nacional.”
“Considerando que a decisão estabelece um prazo de 48 horas para o seu cumprimento e com o objetivo de garantir segurança jurídica e a adequada aplicação da lei, lavra-se a presente certidão para fazer constar que a fluência do prazo processual em horas. passará a contar do dia 24 de março de 2026, às 18h20, horário da ciência formal de seu teor por esta advogada-geral”, prossegue a manifestação.
Após a controversa, a cúpula da CPMI voltou a pedir que o STF informe o horário da notificação do Congresso para cumprimento da decisão da leitura do requerimento de prorrogação. Depois disso, Mendonça determinou a verificação.
