Diversas associações e entidades de profissionais da imprensa repudiaram, nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
A medida do magistrado foi motivada por uma publicação no “Blog do Luís Pablo”, que levantava informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do também ministro do STF Flávio Dino.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a atuação de Moraes como “preocupante”.
As entidades afirmam que a atividade jornalística, “independentemente do veículo e de sua linha editorial”, tem proteção constitucional pelo sigilo da fonte. “Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, diz trecho da nota.
No comunicado, as associações afirmam esperar que a decisão seja revista.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou a determinação do Supremo, classificando a ordem como “insuficientemente fundamentada” e afirmando que ela cria “um precedente preocupante para o exercício do jornalismo” no país.
Veja a publicação:
O ministro não aponta incorreção nas informações contidas nas três reportagens publicadas pelo jornalista, tampouco menciona as proteções constitucionais concedidas aos jornalistas no exercício da liberdade de imprensa. É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já está pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações — sigilosas ou não — de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso”, afirma a entidade.
Busca e apreensão
O ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de busca e apreensão na residência do blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, autor do “Blog do Luís Pablo”.
Na operação da Polícia Federal (PF), que investiga um suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, foram apreendidos celulares e um computador.
Segundo a representação, reportagens publicadas em novembro de 2025 teriam divulgado informações sobre um carro utilizado por Dino no Maranhão.
O conteúdo indicaria um possível monitoramento do ministro por parte do blogueiro, não descartando o envolvimento de terceiros na obtenção das informações.
