Nova lei da CNH já beneficiou mais de 371 mil condutores, mas nem todos os motoristas terão acesso à renovação automática
Por Carolina Sott
A renovação da CNH em 2026 trouxe novas regras para motoristas com mais de 50 anosFoto: Reprodução/Detran-MS/ND Mais
Motoristas com idade entre 50 e 69 anos precisam ficar atentos às novas regras de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em 2026. Apesar de a nova legislação criar um benefício para esse grupo, a renovação automática e gratuita da carteira só poderá ser usada uma única vez.
A mudança faz parte da nova regra sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permite a renovação simplificada da CNH para condutores que cumprem os critérios definidos pelo governo. A medida já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país.
No entanto, o direito não é permanente. Após utilizar a renovação automática e gratuita pela primeira vez, o motorista entre 50 e 69 anos terá que voltar ao procedimento tradicional nas próximas renovações, com pagamento de taxas e realização dos exames exigidos.Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google.
A nova lei da CNH permite renovação automática para condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores)Foto: Reprodução/ND Mais
Quem tem direito à renovação automática da CNH em 2026
Para conseguir a renovação gratuita da CNH, o motorista precisa estar inscrito no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido.
Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 70% dos condutores que procuram renovar a carteira já atendem ao requisito de bom histórico, mas ainda precisam aderir ao cadastro para que o benefício seja liberado.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que mais de 10 milhões de motoristas possam utilizar a renovação simplificada nos próximos anos, considerando o universo de aproximadamente 80 milhões de habilitações ativas no Brasil.
Motoristas de 50 a 69 anos podem renovar a CNH de forma automática e gratuita, mas o benefício tem limiteFoto: Governo federal/ND Mais
Como funciona para motoristas de 50 a 69 anos
A idade do condutor interfere diretamente na aplicação da nova regra.
Motoristas entre 50 e 69 anos podem ter acesso à renovação automática e gratuita apenas uma vez, desde que estejam cadastrados no RNPC e cumpram todas as exigências do programa.
Como a CNH dessa faixa etária tem validade de cinco anos, a isenção será aplicada somente ao primeiro vencimento que estiver dentro das regras. Depois disso, o motorista precisará seguir novamente o processo convencional de renovação.
Motoristas entre 50 e 69 anos só podem usar a renovação automática da CNH uma única vezFoto: Reprodução/ND Mais
Motoristas com 70 anos ou mais têm direito ao benefício?
Não. A renovação automática e gratuita da CNH não se aplica aos motoristas com 70 anos ou mais.
Mesmo que o condutor esteja no RNPC e não tenha cometido infrações, ele continua obrigado a realizar os exames presenciais previstos para a renovação da carteira, que ocorre a cada três anos nessa faixa etária.
Quem fica de fora da renovação automática da CNH
Além da idade, outros fatores podem impedir o acesso ao benefício.
Motoristas que possuem prazo de validade reduzido da CNH por determinação médica, como em casos que exigem acompanhamento periódico, não podem utilizar a renovação automática.
Também perde o direito à renovação simplificada quem deixar a carteira vencer por mais de 30 dias. Nessa situação, o condutor terá que realizar a renovação pelo processo tradicional, com pagamento das taxas e cumprimento de todas as etapas exigidas.
A nova regra da CNH, portanto, facilita o processo para milhões de motoristas, mas exige atenção aos critérios e ao prazo de utilização do benefício para evitar a perda da vantagem.
