Medida amplia o Passe Livre Estudantil e garante gratuidade integral no transporte público coletivo para estudantes beneficiários do programa
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Por Celso Alonso | BRASÍLIA | 03 de agosto de 2026
Os estudantes do Distrito Federal beneficiários do programa Passe Livre Estudantil poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo em qualquer trajeto. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar.
O texto amplia o atual modelo do Passe Livre Estudantil e cria o programa Tarifa Zero Estudantil, permitindo que os alunos tenham direito ao uso livre do transporte coletivo para deslocamentos de interesse pessoal, além dos trajetos tradicionais relacionados à rotina escolar.
“O programa Tarifa Zero Estudantil consiste na ampliação do passe livre, concedendo aos estudantes o direito de usar livremente o transporte público coletivo, nos deslocamentos de seu interesse”, explica Ricardo Vale.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa uma primeira etapa para a implantação de uma política mais ampla de gratuidade no transporte público. Ele estima que o custo anual da medida ficará em torno de R$ 55 milhões e afirma que o Distrito Federal possui condições de manter essa despesa.
Para criar o novo benefício, o projeto altera a Lei nº 4.462/2010, que regulamenta o Passe Livre Estudantil. A proposta mantém direitos, deveres e sanções já previstos no programa atual.
O texto também estabelece regras para utilização do benefício e prevê restrições relacionadas ao uso durante o horário das aulas.
Para Ricardo Vale, a Tarifa Zero Estudantil amplia o acesso dos jovens a atividades culturais, esportivas, de lazer e educação, permitindo que os estudantes tenham mais oportunidades além do ambiente escolar.
“A tarifa zero estudantil ampliará, consideravelmente, as possibilidades de os alunos terem acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação ultrapassando a sala de aula, o que certamente contribuirá para o seu desenvolvimento em várias dimensões”, afirma o deputado.
O parlamentar também defende que a medida é viável do ponto de vista financeiro e representa uma política de inclusão social.
“A proposta é perfeitamente factível e, do ponto de vista social, a medida é mais que justa”, conclui Ricardo Vale.
