Falta de consenso entre governo e oposição levou Alcolumbre a retirar a proposta da pauta; divergência envolve a idade mínima para responsabilização criminal em crimes hediondos
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
BRASÍLIA, 19/10/2026
Por Celso Alonso | BRASÍLIA 19/10/2026
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ficará para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ocorreu após o impasse entre governo e oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
A falta de entendimento impediu o avanço da proposta no calendário previsto. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), atribuiu o adiamento à decisão de Alcolumbre de não convocar uma sessão durante a semana que antecede a votação eleitoral.
“Foi uma decisão do presidente do Senado não convocar sessão na semana pré [eleições]”, afirmou a senadora, em declaração ao portal Metrópoles.
A PEC havia sido retirada da pauta na quinta-feira (15/10), diante da ausência de consenso entre os parlamentares sobre as mudanças relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes.
Oposição defende redução para 14 anos em crimes hediondos
O principal ponto de divergência é a proposta de permitir que adolescentes a partir dos 14 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes hediondos, conforme a posição defendida por setores da oposição.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, defende uma redução para 16 anos em situações envolvendo crimes dessa natureza. A proposta governista prevê ainda que os adolescentes submetidos à medida sejam mantidos em unidades separadas das destinadas a presos adultos de alta periculosidade.
O Palácio do Planalto também sustenta que a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer em uma PEC específica, separada da proposta mais ampla de reorganização da segurança pública.
A divergência demonstra que, além das questões técnicas relacionadas à segurança, a discussão envolve diferentes concepções sobre a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves.
A discussão ganhou repercussão eleitoral depois que Lula declarou, em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15/10), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”, afirmou o presidente.
A declaração representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo PT, tradicionalmente contrário à redução da maioridade penal.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, integrantes da coordenação da campanha presidencial teriam incentivado uma mudança de discurso para ampliar o diálogo com eleitores de centro. A manifestação de Lula, porém, não eliminou as divergências sobre a idade mínima nem sobre o formato legislativo necessário para implementar a alteração.
O adiamento da PEC evidencia as dificuldades para construir uma maioria em torno de mudanças constitucionais relacionadas à segurança pública. Embora governo e oposição defendam medidas para enfrentar a criminalidade, não há consenso sobre como tratar adolescentes envolvidos em delitos graves.
Com a retirada da proposta da pauta, a votação fica para depois do segundo turno, prolongando a discussão sobre a maioridade penal e os demais pontos da reforma.
A retomada dependerá da definição de uma nova agenda legislativa e da capacidade dos parlamentares de negociar um texto que reúna apoio suficiente no Senado. Até lá, a divergência sobre a redução da maioridade penal continuará sendo um dos principais obstáculos à tramitação da PEC da Segurança Pública.
